O Pleno do Conselho Nacional de Justiça, decidiu nesta última terça-feira, 20, pela condenação com pena de aposentadoria compulsória ao ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Amado Cilton Rosa, que já estava afastado do cargo desde 2010 por suspeita de venda de sentenças.
O relator do caso, o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Keppen afirmou que "há provas suficientes nos autos para condenar o desembargador" por corrupção passiva, concussão e peculato. "Ele nomeou parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais", afirmou o relator.
O Desembargador foi acusado de organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. Ele era investigado pela Polícia Federal desde 2010 no âmbito da Operação Maet e foi afastado do cargo em 9 de junho de 2011. Na época, também foram afastados Willamara Leila (presidente do TJ) e os desembargadores Carlos Luiz de Souza e José Liberato Póvoa, este último já falecido e os outros aposentados compulsoriamente – a maior punição prevista na lei da magistratura.
O novo desembargador do TJTO será escolhido entre seis nomes indicados pela advocacia tocantinense, com base na regra do quinto constitucional, isso por que Amado Cilton tinha sido indicado representando o Ministério Público.
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