Em meio a polêmica, do segundo governador do Tocantins a ser afastado, essa semana o episódio ganha novamente destaque. Isso porque o fato em questão levanta fortes argumentos e provas sobre os atos de Mauro Carlesse (PSL), afastado dia 20 de outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta sexta-feira, 26, a OAB – TO (Ordem dos Advogados do Brasil), recebeu um requerimento que solicita o impeachment e a atenção no caso das investigações contra Mauro Carlesse.
O documento, de iniciativa do advogado Paulo Roberto da Silva, reitera que as acusações já datadas ao ex-governador são graves, já que dentre elas são citados crimes como: Organização criminosa; Falsidade ideológica; embaraço à investigação; Lavagem de dinheiro e a utilização das forças públicas para questões pessoais.
Dossiê
Além do requerimento, que faz parte do Dossiê sobre a investigação bem detalhada, o DT teve acesso exclusivo ao Inquérito enviado ao STJ que trata das inúmeras provas contra Carlesse e Claudinei Quaresemin.
Dentre elas, as investigações que iniciaram no âmbito policial, após o recebimento de notícia oriunda do DEA (Drug Enforcement Administration), órgão norte Americano, que apontou a existência de uma organização criminosa que se valia de sofisticada tecnologia de informação para operações de internalização de grandes quantidades de drogas oriundas da Bolívia e/ou Paraguai, destinadas ao Brasil, em especial ao estado de São Paulo.
O extenso documento, expressa que: “Somente após as conclusões das apurações, não se mostram hábeis para negação. A finalidade do requerimento não está lastreada em possíveis documentos acerca de eventual diligência em curso, mas sim pelo amplo acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, conforme preconizado na Súmula Vinculante n° 14”.
Claudinei Quaresemin e o tio, envolvido no caso, puxam outros nomes e empresas que ainda se encontram em sigilo, mas que estão sendo investigados.
Em tese, o documento com mais de mil páginas, ainda expõe "prints" que acusam a organização em que Mauro Carlesse chefiava, com o sobrinho, Claudinei Quaresemin, de tráfico internacional de drogas.
O Dossiê interpretado pela Polícia Federal, 12 ministros através do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e demais órgãos de competência, analisam e afirmam que a pasta de documentação do caso é farta e detalhada, e que não há indícios que contrariam o caso.
Na análise do documento (Inquérito) que incrimina Mauro Carlesse e demais envolvidos, em detalhes descreve como ocorriam as ações do grupo e como o grupo se comunicava no meio de outras pessoas em algumas ocasiões. “sem falar, escreveu num pedaço de papel a expressão “10%”, apresentando, em seguida, a … que disse que não tinha como pagar o valor, escrevendo nesse mesmo papel a expressão “6%”, detalha um pequeno trecho do documento.
Além dos prints, o documento contém boletins de ocorrência, conversas de Whatsapp, áudios da plataforma, fotos, análises de documentações de várias empresas com suposto envolvimento, e testemunhas que denunciaram mais casos sobre o “Cartel”.
Laranjas
Em relato, a descrição de um "Cartel" de empresas no Tocantins, Goiás e Brasília, é citado, inclusive de processos já julgados.
Mauro Carlesse, Claudinei Quaresemin e outros investigados no Dossiê se encontram com um mandado de prisão temporária, uma espécie de prisão cautelar, sendo instrumental para a apuração de um crime grave. A ação visa monitorar os acusados para que não sejam capazes de interferir nas investigações policiais em curso, especialmente, no cumprimento de outras medidas cautelares a serem executadas.
A documentação traça uma linha de análise bem extensa e detalhada dos acusados, laranjas. Empresas de limpeza, material gráfico, restaurantes, sócios de igrejas e entre outros, não escapam ilesos já que o material é farto de provas e comprovações de envolvimento de lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Entenda o caso aberto
Ambos que apresentam-se como os líderes da organização criminosa e responsáveis pela coordenação do esquema ilícito que obriga os prestadores de serviço de saúde junto ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tocantins PLANSAÚDE, a efetuar o pagamento de quantia indevidas como condicionante para o recebimento dos valores devidos pelo Estado de Tocantins.
De acordo com o documento inicial a INFOWAY, contratada pelo Estado de Tocantins para fiscalizar os convênios do PLANSAÚDE era utilizada como mecanismo de pressão da suposta organização criminosa, para efetuando a levada de valores todas as vezes em que solicitava aumentar o percentual das vantagens ilícitas.
No periodo, as acusações apontavam, também, para uma ação de Carlesse durante investigações através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a remover, de forma supostamente ilegal, os delegados que estavam à frente do caso.
Na mesma circunstância, colaboradores relataram que a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), da qual foram removidos os delegados, teve o nome utilizado para intimidá-los e ameaçá-los de prisão.
Requerimento de Impeachment
Em tese, o requerimento apresentado nesta sexta-feira, também aborda um fato isolado sobre um flagrante forjado pelo ex-governador de modo a prender o suposto envolvido em divulgar um vídeo abordando um relacionamento extraconjugal de Carlesse e ter envolvido o serviço público para fins pessoais.
Na representação, o advogado Paulo Roberto argumenta que como consequência de crimes de responsabilidade, tem-se a aplicação de pena de impedimento do governador afastado. Ou seja, apesar de afastado, Mauro Carlesse ainda é governador do estado, podendo sofrer um impeachment.
O documento ainda especifica as várias acusações de Carlesse e afirma ser dever da Ordem honrar a missão constitucional e proteger a democracia. Após interpretado pela OAB como válido, será encaminhado para a Assembleia Legislativa a fim de ser aprovado a medida.
Leia um trecho na íntegra do requerimento do Advogado
"Ante o exposto, é a presente para requerer a Vossa Excelência, presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil Saccional do Estado do Tocantins, para serem adotadas medidas urgentes para a apuração da ocorrência de crime de responsabilidade, e ato contínuo, apresentar a representação d e impedimento do governador afastado, Mauro Carlesse, junto à Assembleia Legislativa Do Estado do Tocantins".
Em nota, a OAB – TO afirma que qualquer pedido de análise protocolado por cidadão a instituição tem como procedimento padrão, ser encaminhado para o Conselho Seccional da entidade. Após o encaminhamento será feito a devida análise e deliberação do fato.
"Cabe a esta instância de deliberação a decisão soberana sobre qualquer assunto, dentro do prazo regulamentar," diz o trecho da nota.
O Diário Tocantinense, abre espaço para os envolvidos possa comentar o assunto.
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