A etapa visa oferecer transparência e oportunidade para a participação popular no projeto que pretende passar a administração de serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações do Parque à iniciativa privada. O Governo do Tocantins, inicia nesta semana as audiências públicas sobre a privatização do Jalapão.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) publicou nesta última sexta-feira, 15, os documentos para consulta pública do processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão. A etapa visa oferecer transparência e oportunidade para a participação popular no projeto que pretende passar a administração de serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações do Parque à iniciativa privada.
O objetivo da concessão, conforme o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, é ampliar as atividades de lazer, a educação ambiental, cultura e turismo do parque, bem como revitalizar as estruturas existentes, como banheiros e instalar novos atrativos, como lanchonetes. “O projeto visa potencializar a geração de emprego e renda no entorno do parque, em especial para população local, com previsão de gerar novos postos de trabalho. Além disso, viabilizar investimentos privados, fazendo com que o Estado concentre suas ações e recursos na proteção ao meio ambiente, fiscalização no parque, apoio às comunidades locais, como também investimento em outras áreas como saúde e educação, que também necessitam”, assegura.
Como participar
As minutas dos documentos jurídicos, edital e contrato, que subsidiarão futura licitação para concessão dos serviços de apoio à visitação de atrativos estão disponíveis, para acesso e download, no link https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo.
Os interessados em enviar suas contribuições também podem acessar a página, na opção formulário de contribuição e preencher com as informações básicas, conforme descrito no formulário. A população tem até o dia 15 de novembro para enviar suas sugestões.
Audiências Públicas
Paralelamente, na próxima semana, ocorrerão as audiências públicas, sendo dia 21 no município de Mateiros e no dia 22 de outubro em Palmas, dando sequência a fase de diálogo público, que garante a ampla participação de toda sociedade e órgãos em geral.
As regras e o regimento para participação, inscrição, locais, horários e demais orientações estão disponibilizadas na página https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo/ em Audiências Públicas. Os interessados em participar têm até o dia 19 de outubro para se inscreverem.
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