O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu declarar improcedente o pedido de reclamação protocolado pela defesa dos fazendeiros no último dia 10, requerendo que a 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína, investigue os posseiros que disputam terras no Assentamento Maria Bonita em Palmeirante, região norte do Estado. A disputa resultou na morte do lavrador Getúlio Coutinho dos Santos de 54 anos de idade. Nenhum dos réus da ação, envolvidos na operação Terra Arrasada estão presos. O caso ainda está sob sigilo.
“Por fim consigno que os pedidos para revogação da prisão e para que sejam declarados nulos todos os atos praticados pelo Juízo reclamado em razão de sua incompetência material fogem do escopo desta reclamação, bem como extrapolam o teor do paradigma, a saber. Ante o exposto, julgo improcedente a reclamação”, decidiu o ministro Gilmar Mendes, monocraticamente.
Entenda
A investigação teve início após ampla divulgação pela mídia local de Colinas de que no dia 06/08/2021 assentados do acampamento “Maria Bonita” teriam sido vítimas de diversos crimes como ameaça, homicídio, sequestro, roubo, dentre outros.
O objetivo das medidas é colher elementos e provas que identifiquem todos os personagens envolvidos no atentado ao assentamento “Maria Bonita”, bem como impedir que outras ações criminosas ocorram em razão dos conflitos agrários na região. Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, sequestro, incêndio, invasão de terra da União, esbulho possessório, roubo, invasão de domicílio, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa, cujas penas máximas somam mais de 85 anos de reclusão.
O DT procurou por diversas vezes contato com a defesa sendo informado que estariam em audiência. Até o fechamento da pauta não obteve resposta. O espaço continua aberto.
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