O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos, informa que está disponível por 30 dias corridos a partir desta terça-feira (25) a Consulta Pública para que a população possa avaliar e apresentar contribuições sobre o projeto que prevê instalação de loterias estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins. O aviso da consulta foi publicado no Diário Oficial nº 6314, de 24 de abril.
Geração de emprego, renda, desenvolvimento social e aumento de receita são alguns dos benefícios previstos a partir da proposta que visa promover a regulamentação, implantação, operação e manutenção de serviços lotéricos do Estado.
A consulta pública é uma oportunidade para que toda a sociedade tocantinense conheça a fundo o projeto, podendo tirar dúvidas e oferecer suas contribuições. Os interessados poderão participar analisando os documentos e preenchendo os formulários disponíveis no link: https://www.to.gov.br/parcerias/abertas/6kzj58gvj8hm .
Audiência Pública
Com o objetivo de aprimorar o diálogo com todos os setores interessados no projeto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, também será realizada audiência pública presencial no dia 09 de maio às 14:30h no auditório do Palácio Araguaia.
A fase de diálogo é uma das etapas mais importantes dos projetos que compõem a carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (TOCANTINS-PPI), pois auxilia o poder público no aprimoramento do processo necessário para realização da licitação. Por isso, o Governo do Tocantins está ansioso para ouvir as opiniões e sugestões da comunidade.
Próxima Etapa
Finalizado a fase de consulta e audiência pública, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é determinada a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loteria.
Sobre o Projeto
A implantação de uma Loteria Estadual está focado na exploração das modalidades previstas na norma brasileira – Sorteio de Números, Instantânea e Apostas Esportivas, podendo ser explorado as apostas físicas e on-line. O modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de Concessão, onde o Estado tem participação num percentual da Receita Operacional Bruta, destinando esses recursos para atender projetos sociais.
Dentre os impactos positivos desejáveis estão: Potencializar a geração de emprego e renda nos 139 municípios do Tocantins; Viabilizar investimentos que não poderiam ser arcados pela Administração Pública Estadual; Regulamentar e combater as apostas ilegais respeitando as premissas do jogo legal e responsável; Financiar projetos sociais.
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