Visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Araguaína é que o Ministério Público do Tocantins (MPTO), instaurou por meio de inquérito civil público uma ação para investigar nomeações de servidores comissionados no município. O objetivo segundo o MPTO seria para evitar eventual violação ao princípio do concurso público.
“Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público”, diz trecho do texto enviado a imprensa.
Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.
Outro lado segundo o MP
Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.
O DT abre espaço para que a Prefeitura de Araguaína possa comentar o assunto.
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