A deputada federal Josi Nunes(PROS/TO) comemorou a aprovação do relatório da Medida Provisória 827/2018 na Comissão mista que analisa a matéria. A votação desta Medida Provisória que altera parte da legislação que trata dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, aconteceu nesta quarta-feira, 20, no Senado.
Para Josi , que foi relatora do Projeto de Lei 6437/16 que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a aprovação da MP 827 é mais uma importante conquista da categoria. “ Temos acompanhado a luta desses profissionais, que têm nos mostrado que realmente a união faz a força. Não podemos deixar de parabenizar por mais este passo importante na garantia dos direitos dessa categoria. Tenho certeza que a MP 827 será aprovada em plenário. Os agentes comunitários de saúde e endemias de todo o Brasil podem continuar contando com o nosso apoio”, reafirmou Josi.
Entenda a MP 827/2018
A MP 827/18 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.
De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/06, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
A medida provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. E a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.
O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários. (Com informações Agência Câmara)
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