O Ministério Público do Tocantins (MPE) garantiu liminarmente na Justiça no último sábado, 13, para fazer com que a Prefeitura de Colinas do Tocantins respeite a ordem de vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários que necessitem da efetiva preferência. A decisão proferida pelo juiz plantonista, Jordan Jardim, também determina que o município apresente o plano municipal de imunização e exiba o comprovante de vacinação do prefeito Josemar Casarin (PSL), caso tenha sido imunizado. O promotor Caleb Melo adianta que o gestor poderá ser acionado por ato de improbidade administrativa.
Os pedidos da 2ª Promotoria de Justiça em Colinas acatados pela Justiça foram feitos após ter sido levantado que médicos veterinários foram imunizados pelo município. “O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na linha de frente de combate à pandemia”, argumentou Caleb Melo, autor da ação.
Em nota enviada ao Diário Tocantinense o prefeito Josemar Carlos Casarin (Kasarin) esclareceu que ainda não foi notificado da decisão e que irá se pronunciar “com mais propriedade” assim que tomar conhecimento da ação do MP. O gestor não vê descumprimento do PNI. “O município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o prefeito e a secretaria de Saúde, em nenhum momento, deixaram de cumpri-lo. O plano municipal de vacinação segue as diretrizes do mencionado plano nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os ‘outros profissionais da saúde’”, defendeu em resposta ao pedido de nota.
Leia a íntegra da nota:
Nota da prefeitura de Colinas
A Prefeitura de Colinas do Tocantins, atenta veiculações nos meios de comunicação e redes sociais, acerca da vacinação de médicos veterinários no Município, vem a público esclarecer:
Em relação à Ação Cautelar, a Prefeitura ainda não foi notificada pela Justiça, tendo tomado conhecimento apenas pelas notícias veiculadas na imprensa e redes sociais.
Sobre o mérito da ação, a Prefeitura se pronunciará com mais propriedade após a notificação. Tranquiliza a população e afirma que o Município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, em nenhum momento deixaram de cumpri-lo.
O Plano Municipal de Vacinação segue as diretrizes do mencionado Plano Nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os “outros profissionais da saúde” foram expressamente citados no Plano Municipal cujo exemplar foi enviado atempadamente ao Ministério Público antes de ser iniciada a própria campanha de vacinação.
A Prefeitura garante à população que se na fase de execução algum servidor por ato próprio infringir a prioridade estabelecida nos mencionados Planos deverá o fato, uma vez comunicado, ser apurado e exemplarmente punido.
Repisa- se que o Prefeito Municipal e bem assim a Secretaria Municipal de Saúde não praticaram qualquer conduta que mereça reparos em relação ao Plano de Vacinação, inclusive o chefe do Executivo não foi vacinado.
Assim, a Prefeitura com tranquilidade recebeu a notícia, sendo que segue rigorosamente o Plano Nacional e Municipal de vacinação
Josemar Carlos Casarin – Dr. Kasarin
Prefeito”
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