A rescisão do contrato aconteceu no mesmo dia em que a Polícia Civil descobriu um laboratório de análise clínica que funcionava em situação precária e irregular em Palmas. Várias amostras e até úteros armazenados em potes de doces, paçoca e achocolatados.
O laboratório em questão, era contratado pelo Governo do Tocantins desde 2017. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a empresa foi contratada por meio de processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquímica destinados às unidades hospitalares geridas pelo estado do Tocantins.
A empresa Sicar Laboratórios Eirele estava sendo acompanhada e monitorada por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado, em fevereiro deste ano.
"nossas equipes farão um trabalho minucioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível. A determinação do Governador Wanderlei Barbosa é que nenhum paciente seja prejudicado", afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.
O Termo de Rescisão, publicado, pontua que os resquícios financeiros do contrato serão avaliados em tempo oportuno. "Vamos avaliar a questão financeira, mas de antemão destacamos que os pagamentos à empresa foram feitos mediante a comprovação da prestação do serviço que era feita com a emissão dos laudos. Em 2022 todos os repasses que deveriam ser realizados à Sicar, foram feitos, por determinação judicial, diretamente à Justiça do Trabalho", finalizou Piva.
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