Por meio do Governo do Tocantins, juntamente com a Assembleia Legislativa (ALETO), o projeto de Lei n° 12 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro ao decorrer deste ano, já foi liberado. A receita estimada para este ano é de mais de R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 500 milhões a mais em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2021.
A receita abrange todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins.
De acordo com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a LOA 2022 deste ano, bem como o valor a mais comparado ao ano anterior, leva em consideração o cenário pandêmico que ainda reflete na economia mundial e resguardando o equilíbrio fiscal.
“Todos os limites constitucionais relativos às despesas estão sendo preservados, com a manutenção e o desenvolvimento de ações em todas as áreas”, afirma o governador.
Receita Estimada
Ao todo serão R$ 11,4 bilhões, sendo que mais de R$ 7,68 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e mais de R$ 3,76 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social.
Sobre a origem do valor, mais de R$ 6,6 bilhões correspondem às Receitas Ordinárias do Tesouro, que são as receitas provenientes de arrecadação de impostos e outras receitas correntes. Os outros R$ 4,8 bilhões correspondem a Receitas de Outras Fontes, advindos de operações de crédito como: empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras, convênios firmados com a União, arrecadação das autarquias e fundos especiais, além de repasses fundo a fundo.
Destinados aos poderes
Cerca de 79% dos R$ 6,6 bilhões serão destinados ao Poder Executivo. Os 21% restantes, que corresponde a pouco mais de R$ 1,38 bilhão, serão destinados aos demais Poderes da seguinte forma:
R$ 593,8 milhões (8,99%) para o Poder Judiciário do Tocantins;
R$ 266,2 milhões (4,03%) para a Assembleia Legislativa;
R$ 221,8 milhões (3,36%) para o Ministério Público Estadual (MPE);
R$ 156,5 milhões (2,37%) para a Defensoria Pública (DPE);
R$ 148,7 milhões (2,25%) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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