As zonas eleitorais do Tocantins começaram a publicar portarias com a proibição de consumo e vendas de bebidas alcoólicas a partir deste sábado,01 – (18h) à domingo, (18h).
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral do Tocantins as portarias sobre a Lei Seca estão sendo expedidas por juízes eleitorais. “Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições”.
Lei Seca
São os estados e municípios que decidem sobre a proibição do consumo e venda de álcool no dia das eleições, bem como sobre o prazo de duração da conhecida lei seca.
Dessa forma, podemos entender que a proibição do consumo e comércio de bebidas alcoólicas pode existir em algumas cidades, já em outras, não.
A determinação quanto a restrição ocorre pela Secretaria de Segurança Pública dos estados e municípios, juntamente com a Justiça Eleitoral, onde a decisão costuma ser anunciada em data próxima à eleição.
O descumprimento da medida pode render prisão em flagrante por desobediência, bem como aplicação de multa, conforme previsto no Art. 347 do Código Eleitoral e Art. 330 do Código Penal.
Entre as cidades estão Palmas, Araguaína e Gurupi, além de outros 46 municípios do interior do estado. Veja abaixo a lista.
1ª ZE
Araguaína
2ª ZE
Gurupi, Aliança, Cariri e Crixás
3ª ZE
Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis
4ª ZE
Colinas do TO, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Colinas do Tocantins, Juarina e Presidente Kennedy
5ª ZE
Miracema, Lajeado e Tocantínia
6ª ZE
Guaraí, Tabocão e Tupiratins
7ª ZE
Paraíso do TO, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Monte Santo e Pugmil
9ª ZE
Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré e Santa Terezinha do Tocantins.
10ª ZE
Araguatins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperatina e São Bento do Tocantins
12ª ZE
Xambioá, Ananás e Araguanã
14ª ZE
Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã
15ª ZE
Formoso do Araguaia e Dueré
17ª ZE
Taguatinga, Aurora do Tocantins, Lavandeira e Ponte Alta do Bom Jesus
19ª ZE
Natividade, Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa
20ª ZE
Peixe, Jaú do Tocantins, Sucupira e São Valério
21ª ZE
Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO
22ª ZE
Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre
23ª ZE
Pedro Afonso, Bom Jesus, Rio Sono e Tupirama
25ª ZE
Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas
28ª ZE
Miranorte, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins e Rio dos Bois
29ª ZE
Palmas
31ª ZE
Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Nova Olinda e Pau D Arco
32ª ZE
Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos,
33ª ZE
Itacajá, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins e Centenário
34ª ZE
Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia
35ª ZE
Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza e São Félix
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