O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação à prefeita e ao secretário de Infraestrutura de Gurupi, nesta última quinta-feira, 19, orientando que sejam adotadas, em caráter imediato, todas as medidas necessárias para a regularização do serviço de coleta de lixo urbano.
De acordo com o órgão ministerial a situação vem sendo acompanhada pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi (que possui atuação na área da saúde), desde maio, quando foi instaurado procedimento para apurar relatos de que a coleta havia deixado de ser realizada de forma regular em diversos setores, causando o acúmulo de resíduos e a proliferação de insetos e roedores.
A Promotoria da Justiça, diz ter requisitado informações e obteve a resposta de que o serviço seria normalizado a partir da contratação de uma empresa, responsável por coletar e transportar os resíduos sólidos, bem como por operacionalizar e manter o aterro sanitário. Conforme publicação do Diário Oficial do Município, a empresa Urban Serviços de Limpeza e Locação foi contratada ainda em 31 de maio. Mesmo assim, o problema ainda persiste. O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes informa que, apesar da terceirização e do caráter essencial do serviço, a coleta não vem sendo realizada de foram regulares e satisfatórias, gerando diversas reclamações de moradores.
O promotor de Justiça recomendou que sejam adotadas as medidas administrativa e judiciais necessárias para sanar qualquer situação de interrupção ou suspensão, parcial ou total, dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. O prazo para que o Município apresente resposta comprovando a normalização do serviço é de cinco dias.
Descumprimento contratual
O contrato com a empresa Urban Serviços de Limpeza e Locação, assinado mediante dispensa de licitação, tem valor de R$ 3.427.911,65 e prevê a prestação do serviço durante o prazo de 180 dias. Diante do não cumprimento dos termos contratuais, a Promotoria de Justiça de defesa da saúde encaminhou cópia da recomendação à Promotoria de Justiça da área de defesa do patrimônio público, para as apurações cabíveis.
Confira a nota da Prefeitura de Gurupi na integrar:
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informa que ainda no mês de maio deste ano enviou ao Ministério Público Estadual todas as informações solicitadas pelo órgão.
No documento, a secretaria reiterou que a não realização da coleta regular de resíduos sólidos no município aconteceu por causa da necessidade de manutenção nos caminhões coletores e que muitas peças só eram encontradas em outras cidades ou estado, o que resultou em uma reorganização mais lenta na prestação deste serviço.
A infraestrutura afirma que não houve a paralisação total na prestação destes serviços, mas o que aconteceu foi apenas a redução da quantidade de dias e de vezes em que a coleta era realizada em alguns bairros.
Por fim, a secretaria afirma que a coleta de resíduos domésticos em Gurupi segue normalmente e em pleno funcionamento, seguindo sua rotina diária.
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