Foi ajuizada último neste domingo, 06, uma Ação Cautelar em desfavor de uma fazenda situada na Bacia do Rio Formoso e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O pedido foi feito pela Promotoria Regional Ambiental do Araguaia.
O objetivo do documento é suspender, imediatamente, a atividade econômica de subirrigação da propriedade agroindustrial, interrompendo a retirada de água e a operação do barramento/elevatória, que supostamente causaram dano ambiental e resultaram na morte de peixes e espécies aquáticas no Rio Dueré, na bacia do Rio Formoso. Segundo apurado, o fato teria ocorrido entre os dias 27 de maio e 02 de junho, conforme inúmeras denúncias anônimas encaminhadas ao Ministério Público por meio da Ouvidoria.
Após a constatação da veracidade dos fatos, por meio de relatório preliminar da Polícia Militar Ambiental, que empreendeu vistoria in loco, foi proposta a ação cautelar, a pedido da Promotoria Regional Ambiental, para impedir o suposto dano decorrente da obstrução do fluxo hídrico pela barragem. A técnica de barramento é utilizada para a elevação do nível do rio, destinada a irrigação de lavouras.
O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior justifica, na ação, que a utilização desse tipo de barramento tem o fim de armazenar recursos hídricos para serem utilizados no período de estiagem, portanto, requer que as atividades fiquem suspensas enquanto não forem garantidos a vazão ecológica, o funcionamento da escada de peixes e a desmobilização dos taludes (planos de terrenos inclinados), de forma a reduzir os danos ambientais.
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