“Na OAB não existe categoria diferenciada e privilegiada, como querem ser os defensores públicos”. Com esta declaração, o presidente licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, reforçou a posição da instituição de defender a advocacia na discussão judicial que questiona o cancelamento dos registros de defensores públicos na Ordem, decisão tomada pelo pleno do Conselho Estadual da Seccional Tocantins em dezembro de 2020.
A OAB/TO informa ainda que recorrerá da decisão do juiz Eduardo de Melo Gama, da 1a Vara da Justiça Federal, que suspendeu de maneira provisória o cancelamento das inscrições na Ordem dos defensores no Tocantins.
"Todo advogado inscrito na OAB deve seguir o que determina o Estatuto e regulamentos da Ordem. Não há categoria privilegiada dentro da OAB. Quanto a isso a OAB tem posicionamento intransigente. O que os defensores querem é colher os privilégios de serem inscritos na OAB e se eximirem do cumprimento dos deveres que a Ordem exige de todo advogado", reforçou Gedeon Pitaluga.
A declaração do presidente da OAB/TO coloca a instituição em choque com a pretensão dos defensores públicos de estarem inscritos na Ordem, mas não cumprirem o Estatuto da Ordem, o Código de Ética e Disciplina da OAB e demais regulamentos da instituição “É requisito essencial ao exercício da advocacia que o profissional cumpra as normas que regem a categoria. Isso vale para todos que estão inscritos na OAB. Os defensores não estão e nem podem estar acima disso”, reforçou.
Para Gedeon Pitaluga, a OAB/TO não admite diferenciação e lutará de forma vigorosa contra privilégios ilegais de Defensores Publicos.
O DT abre espaço para que a Defensoria Pública do Tocantins, comente o assunto.
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