Deputados de diversos partidos defenderam na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na última terça-feira, 17, que o Governo do Estado coloque em prática imediatamente um programa de transferência de renda para auxiliar famílias mais carentes no combate à pandemia do coronavírus, que colapsou o sistema de saúde em todo o Estado.
José Roberto (PT) propôs, em requerimento apresentado em regime de urgência no dia 26 de fevereiro, que seja destinado um auxílio no valor de 250 reais, durante seis meses, a famílias em vulnerabilidade no Estado do Tocantins, por meio do Programa Tocantins Solidário de Transferência de Renda.
Ele argumentou que as restrições de circulação, impostas como forma de redução da contaminação pelo coronavírus, atingem em cheio justamente os trabalhadores informais e os mais pobres.
“A solução para essa problemática passa diretamente pelo Estado, ao assumir a responsabilidade de proteger seus cidadãos mais vulneráveis, como a transferência de renda que viabilize a subsistência.
Já o deputado Professor Júnior Geo (PROS) apresentou no último dia 10 um requerimento dirigido ao Governo do Estado solicitando a concessão de auxílio financeiro para os trabalhadores desempregados dos setores de restaurantes, bares e outros estabelecimentos de alimentação afetados pelas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.
O deputado não escondeu sua preocupação com a quantidade de trabalhadores atingidos, o que o levou a apresentar o documento buscando preservar o direito fundamental de subsistência digna para essas pessoas. “Esses trabalhadores revelaram um momento de extrema dificuldade financeira e clamam por uma ação auxiliar do Estado, haja vista que para muitos chega a faltar comida em casa”, destacou o deputado.
Ainda em sua solicitação, o parlamentar se lembrou dos decretos municipais de fechamento do comércio e da limitação do funcionamento de quase todo o setor de serviços, e acredita que a propositura vai ajudar as famílias nessa situação.
“Temos que olhar para os familiares e dependentes dos trabalhadores afetados economicamente em decorrência do desemprego e impossibilidade de trabalhar”, enfatizou.
Nesta terça-feira, 16, a deputada Vanda Monteiro (PSL) apresentou, em regime de urgência, projeto de lei que prevê aos trabalhadores do setor de eventos, bares e restaurantes um auxílio emergencial no valor de 500 reais, divididos em duas parcelas.
De acordo com a parlamentar, o projeto de lei é de extrema importância em um momento de agravamento da pandemia da Covid-19 e de decretos de restrição mais rígidos. "Eventos, bares e restaurantes foram duramente atingidos com as medidas de contenção da pandemia e o trabalhador perdeu o emprego", afirmou.
A deputada Cláudia Lelis (PV), por sua vez, apresentou na sessão desta terça-feira, 16, em regime de urgência, requerimento ao Governo do Estado para implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em razão da atual crise sanitária e econômica que assola o Brasil e o Tocantins.
O requerimento pede também redução de juros e multas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
Para a deputada, o momento é de união, e o Governo do Estado precisa ajudar a população a enfrentar a crise. “Sabemos das dificuldades que todos enfrentam neste momento, mas temos que implantar medidas de recuperação econômica e aliviar os inevitáveis impactos econômicos e sociais ocasionados pela situação de emergência em saúde pública por que atravessamos e que colocou a maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população de modo geral, em grandes dificuldades econômicas, provocando forte deterioração do mercado de trabalho”, ressaltou a parlamentar.
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