O prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo foram ampliados de 60 dias para 180 dias pelo Governo do Tocantins, por meio do Projeto de Lei n° 4.207, de 20 de julho de 2023, de autoria do Deputado Estadual Luciano Oliveira. O ato traz facilidade aos proprietários e aos criadores de equídeos que precisam fazer diversas movimentações da espécie dentro do Estado.
Para o deputado, a lei facilitará, sem qualquer prejuízo aos animais, maior agilidade e menos burocracia e gastos para os proprietários e criadores de equinos no Estado.
"É com grande felicidade que anuncio que a Lei de minha autoria foi sancionada e agora o prazo de validade nos exames negativos de Anemia Infecciosa Equina e Mormo para transporte de equinos é de 180 dias! Agradeço ao governador @wanderlei__barbosa pela atenção nessa importante pauta. Com essa sanção, os criadores e proprietários de equinos do Tocantins são diretamente beneficiados, já que terão menos burocracia e gastos no transporte dos animais no estado. Uma vitória para o setor", comentou Oliveira.
Segundo o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Paulo Lima, o segmento tem crescido ativamente, além de ser uma atividade tradicional que está presente em todos os eventos agropecuários. "A medida traz facilidade e permite o trânsito dentro do Estado no prazo estipulado de ampliação dos exames, é mais vantajoso e menos burocrático para proprietários e criadores desses animais que estão ativamente realizando a movimentação para feiras, leilões, eventos desportivos, entre outros", avalia.
A Adapec providenciará meios para atender os produtores sem prejudicar a sanidade do rebanho equídeo tocantinense. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) continua sendo obrigatória para qualquer destino e finalidade, além dos exames e dos atestados dentro do prazo de validade cobrados, de acordo com a legislação vigente. É necessário observar que a validade dos exames de AIE e Mormo devem cobrir o período completo de participação do animal no evento agropecuário até o destino final informado.
Para o trânsito fora do Tocantins, é necessário observar as exigências de cada estado, conforme legislação federal.
AIE
É uma doença causada por vírus, transmissível e incurável, que ataca equídeos (cavalos, asininos e muares) de qualquer raça, faixa etária e idade; uma vez infectado, o animal torna-se fonte de infecção permanente para outros equídeos. Não existe vacina para prevenção da doença.
Mormo
O Mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos (asininos, equinos e muares). Nos equídeos, os principais sintomas são nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento. Existe ainda a forma latente (assintomática), em que os animais não apresentam sintomas, mas possuem a enfermidade.
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