Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira, 16, o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o que resultou na perda do mandato. Dallagnol foi o mais votado do estado do Paraná para o cargo, recebendo mais de 345 mil votos.
Decisão
O placar foi de sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O ex-promotor ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido.
O que alegam contra o político?
O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
No caso dos autos, a somatória de cinco elementos, devidamente concatenados e contextualizados, revela de forma cristalina que o recorrido exonerou-se do cargo de procurador da República em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade. – Benedito Gonçalves, ministro do TSE
Segundo o Uol, os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Deltan Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.
Além de citar o pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça (16).
Em nota, Dallagnol afirmou estar 'indignado' e ser vítima de vingança.
344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.
Dallagnol
Com 41 anos, Dallagnol é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. No MPF, atuou no âmbito da operação Lava Jato, com apurações iniciadas em 2014 e concluídas em fevereiro deste ano.
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