A Câmara Municipal de Palmas, através da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Milton Neris (Progressistas), realizou audiência pública na terça-feira, 29. Na ocasião as equipes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas fizeram a apresentação da avaliação do cumprimento das metas e, também, a prestação de Contas relativa ao 2º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal. Os técnicos da prefeitura também fizeram um balanço das contas do 1° quadrimestre, pois em razão da pandemia do COVID-19 a reunião foi suspensa no mês de junho.
O Secretario Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Eron Bringel Coelho, apresentou de forma sintetizada a avaliação do cumprimento das metas fiscais até o 2º quadrimestre do exercício de 2020. “Em se tratando da meta até o 2º quadrimestre, foi obtido um superávit primário de R$ 88,9 milhões, diante dos R$ 57,5 milhões desejados para o período, superando a meta estabelecida. O desvio foi positivo em mais de R$ 31,4 milhões, sobretudo pelos investimentos em andamento. Na comparação do resultado do 2º quadrimestre de 2020, com o mesmo período de 2019, observa-se uma queda real de 7,3%, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19 e de necessidades de novas despesas”, concluiu.
Ainda segundo o representante do Executivo repasses extraordinários feitos pela União contribuíram para reduzir os impactos da queda de receitas. “Na arrecadação houve excedente de R$ 12 milhões, em virtude da ocorrência de recursos extraordinários que contribuíram para a redução da queda na arrecadação devida a pandemia, assim como as ajudas para o enfrentamento da COVID-19. Diante da situação anormal que vive Palmas, a responsabilidade fiscal é o norte da gestão, não sendo medidos esforços para manter os excelentes números que corrobora a sustentável gestão fiscal, de forma que a crise seja passageira, e os avanços permanentes”, avaliou Bringel.
Presente na reunião o representantes dos servidores municipais, Heguel Albuquerque, fez um balanço positivo dos número divulgados. “A gente veio acompanhar a audiência para analisar o cumprimento dos direitos pendentes do funcionalismo público. Fizemos uma avaliação positiva porque tem a possiblidade de liquidação desses direitos pendentes, especificamente as progressões. Outra cobrança nossa é que sejam notificados os casos de COVID-19 nos servidores na ativa, como acidentes de trabalho, pois assim, traz a garantia para o funcionário de pleitear a aposentaria especial. E inclusive quero destacar que estamos lutando pela regulamentação desse dispositivo no estatuto dos servidores municipais”, prometeu.
Já o presidente da Comissão de Finanças, Milton Neris, indagou sobre o porquê de o Executivo apresentar superávit nas contas e faltar medicamentos na rede de saúde do município. “O que foi demostrado na reunião é que a prefeitura tem um superávit de 88 milhões de reais. No entanto, mesmo com tanto dinheiro falta medicamento nas unidades básicas de saúde, testes para detectar o coronavírus não existe a contento, como também, apoio hospitalar nos casos mais graves deixam a desejar. Por isso, queremos que a gestão dê as explicações necessárias por sua omissão até esse momento. Pelo fato de estranhamente ter recursos em caixa e deixar a população desassistida, visto que, dinheiro sobrando e vidas se perdendo é uma conta que não combina”, refletiu Neris.(Assessoria de imprensa)
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