Com quase 2 mil casos ativos da Covid-19 e 216 mortos, Cinthia proíbe aglomerações em espaços públicos e privados de uso coletivo para festas de final de ano.
A Prefeitura de Palmas publicou na terça-feira, 29, um decreto em que proíbe aglomerações em festas de fim de ano. A medida se aplica a áreas públicas ou privadas, como clubes e boates, por exemplo. As praias e píers do Lago de Palmas também estão na lista de locais em que moradores não poderão se aglomerar.
O texto, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), diz que a decisão foi tomada considerando “o aumento de casos da Covid-19 no Estado do Tocantins, bem como em todo Brasil, que exigem medidas efetivas da Administração para resguardar a saúde da população”.
O decreto determina ainda que caberá a Guarda Metropolitana e a Vigilância Sanitária o cumprimento da determinação. As forças de segurança do Estado, como as Polícias Civil e Militar, também podem ser acionadas para fazer flagrantes.
Não há previsão de sanções para os casos de desobediência no texto do decreto. A prefeitura já tinha informado o cancelamento de toda a programação de réveillon na cidade.
Horário dos serviços públicos
Em outro decreto, publicado na mesma edição do Diário Oficial, a prefeita determina que a jornada de trabalho dos servidores municipais vai continuar em seis horas ininterruptas em 2021. Não há previsão para o retorno da jornada de oito horas, com intervalo.
A proibição está no Decreto nº 1.978, de 29 de dezembro de 2020, publicado na edição de terça-feira, do Diário Oficial do Município. Confira: http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2644-29-12-2020-21-59-0.pdf
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