Com o orçamento de R$ 154.970,00 previsto para o ano de 2020, correspondente a uma diferença de R$ 10.046.633,41 com relação ao ano de 2019, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já prevê as dificuldades que poderão ser enfrentadas no próximo ano. Entre elas está a readequação da estrutura de pessoal e a possibilidade de fechamento de unidades e de redução ou encerramento das atividades itinerantes.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Palácio Araguaia foi aprovada nesta terça-feira, 17, sem ressalvas, após longa espera e expectativa por parte dos servidores da Defensoria, que se mobilizaram por dois dias com o intuito de sensibilizar os deputados estaduais quanto ao impacto que a população carente do Tocantins sofrerá com o déficit do orçamento.
De acordo com o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Guilherme Vilela, a situação para o ano que vem é preocupante uma vez que as atividades da Defensoria dependem do trabalho manual de pessoas. Segundo ele, com o corte orçamentário será preciso readequar a estrutura de pessoal e existe a possibilidade de redução ou corte, na integralidade, das atividades itinerantes, bem como o fechamento de unidades do interior.
“É oneroso o deslocamento de pessoas para realizar atendimentos em cidades e zonas rurais onde não há muita estrutura. Infelizmente quem vai pagar por essa diferença é a população carente que não tem condição de pagar advogado e terá que aguardar mais tempo para ser atendida. Ainda será feita uma análise de impacto junto à administração superior para vermos, até mesmo, a possibilidade de fechamento de unidades do interior”, afirmou.
Suplementação
Guilherme Vilela afirmou que o diálogo ainda permanece aberto. A Defensoria aguarda uma suplementação orçamentária por parte do Governo do Estado que, segundo ele, não teve diálogo nas tratativas anteriores à votação da LOA.
“A realidade da Defensoria Pública, com essa estrutura que temos de pessoal e com atendimento jurídico que depende de pessoas, demanda esse orçamento que executamos no ano de 2019. Agora o que nos resta é aguardar o governo sinalizar uma eventual suplementação, pois não podemos manter essa estrutura com um corte superior a dez milhões de reais”, disse.
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