Na tarde desta terça-feira, 12, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Pimenta, entregou aos permissionários do transporte público alternativo 108 Certificados de Registro Cadastral (CRC) e o Esquema Operacional das linhas do transporte público.
De acordo com o diretor de Regulação da ATR, Fabrício Rodrigues Braga, o Certificado de Registro Cadastral comprova o cadastramento e a documentação do permissionário regularizada na ATR. “Essa atualização dos alternativos é uma das garantias para o permissionário e para o usuário do transporte público, afinal é a comprovação de que a empresa está cumprindo as normas estabelecidas”, destacou o diretor.
Outro importante serviço estabelecido pela Agencia de Regulação é o Esquema Operacional, ele indica todos os trajetos e seus horários entre cidades, que as empresas cadastradas realizam, sobretudo a tabela de preços da passagem, onde o preço máximo é tabelado e o preço mínimo podendo ser flexibilizado desde que não haja concorrência desleal com as outras empresas do setor.
“É um momento importante para todos nós do transporte Alternativo, afinal estávamos sem essa documentação, andando praticamente de forma clandestina e a entrega de nossos CRCs mostra a agilidade do novo presidente da ATR, tomando as providencias para que estejamos realmente documentados perante a lei”, destacou o presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo (Cootins), Rubens Peixoto Negreiros.
“É um grande momento para os nossos 40 permissionários da cooperativa, porque hoje estou levando para todos eles seus certificados de regularização com a ATR”, ressaltou o presidente da Cooperativa Bandeirante dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Tocantins, Cooperban, Gilmar Gomes de Carvalho.
“Esse momento concretiza a união dos permissionários do transporte Alternativo com o trabalho facilitador da ATR, que além da dinâmica implantada por essa gestão, tem facilitado o diálogo entre as partes, isso é animador”, disse o presidente da Cooperativa dos transportadores do Estado do Tocantins (Cotrans), Cristiano Carvalho de Oliveira.
Para o presidente da ATR, Roberval Pimenta, a entrega dos certificados e o esquema operacional aos permissionários do transporte alternativo é um resgate de uma dívida do governo passado, "Na verdade essa documentação deveria ter sido entregue aos Permissionários em novembro do ano passado, nossa gestão criou um mutirão de trabalho para que isso fosse realizado, isto mostra o compromisso do atual governo com o interesse público", afirmou.
O Esquema Operacional e o Certificado de Registro Cadastral são documentos de porte obrigatório, ou seja, devem permanecer afixados em local visível dentro do veículo. (Núbio Brito/ Governo do Tocantins)
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