Na sessão de ontem, 29, o Senado Federal aprovou a retirada da obrigatoriedade de prefeitos de realizarem obras sem acessibilidade para o uso de pessoas portadoras de deficiência física. A proposta tinha sido aprovada anteriormente por unanimidade na Câmara dos Deputados e sofreu derrota pelos senadores.
Em breve nota enviada ao Diário Tocantinense, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), afirmou que o Senado teria aprovado um dos maiores retrocessos dos últimos em termos de direitos das pessoas com deficiência.
A tucana disse que proposta muito ruim teria sido de autoria do relator na Câmara dos Deputados e ontem os parlamentares teriam a chance de corrigir no Senado.
Para Gabrilli infelizmente, por 3 votos, perderam. “Quando existe a possibilidade de enquadrar um gestor público, seja prefeito ou governador, em ato de improbidade administrativa se ele não contemplar a acessibilidade em obras públicas, você o obriga a que isso seja feito. Se for deixar para medidas judiciais, como defendeu o relator no senado, o processo corre por anos e, enquanto isso, é a pessoa com deficiência, os idosos, que ficam sem acesso para sair de casa. ”
“Já estamos estudando as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para tentar reverter esse grande retrocesso.", finalizou a senadora Mara Gabrilli.
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