No último dia 17 os deputados estaduais aprovaram três medidas provisórias, de autoria do Governo do Estado, que alteram leis tributárias e aumentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores da economia do Tocantins. Segundo o Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes), com a vigência das medidas o Estado produzirá a carne mais cara do Brasil e perderá competitividade no mercado nacional.
A primeira medida, do Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria), altera a Lei nº 1.385/2003 e estabelece modificação no índice de ICMS para operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso, que antes era de 1% e de 2%, e agora passarão a ser, respectivamente, 4,0% e 3,5%.
Já a segunda, do gado em pé, revoga a Lei nº 1.173/2000, no inciso II do Artigo 2º, que trata da concessão do benefício de crédito fiscal para as operações realizadas por contribuinte cadastrado no Tocantins. Com a nova redação, a alíquota será de 12% para as saídas interestaduais de animais vivos (bovino, bubalino e suíno), praticadas por produtor.
De acordo com o presidente do Sindcarnes, Gilson Cabral, a alta carga tributária afetará o mercado em geral e fará com que o Tocantins produza a carne mais cara do Brasil fazendo, até mesmo, com que perca competitividade no cenário nacional e que os frigoríficos fechem as portas.
“Teremos que diminuir o abate no Tocantins em função de não termos condições de competir com os grandes centros que produzem uma carne mais barata. Os frigoríficos também poderão fechar as portas, pois haverá diminuição da demanda de compra de boi”, afirmou.
Segundo Cabral, foram inúmeras as tentativas de negociação com o Governo do Estado. Porém, sem sucesso. “O governo falou, por diversas vezes, que estava aberto ao diálogo, mas nunca chegamos a ser recebidos para uma negociação. Cheguei a ficar na porta do gabinete tentando uma oportunidade de falar com o governador [Mauro Carlesse], mas foi sem sucesso”, disse.
As medidas provisórias têm o período de 90 dias para entrar em vigência. Nesse ínterim, as esperanças são de, ainda, o governo ouvir o Sindcarnes e os produtores rurais. “A saída é tentar sentar com o governo, levarmos todos os dados e provarmos que perderemos competitividade, pois teremos a mais alta carga tributária para as carnes”, ressaltou.
O presidente também contou que empresários já cogitam a possibilidade de mudarem de mercado. “ O que mais tenho visto são empresários desestimulados, falando em fomentar outros mercados”, disse.
Atacadistas
Com relação à terceira MP, dos atacadistas, o presidente da Associação de Distribuidoras e Atacadistas do Estado do Tocantins (ADAT), Luiz Antônio Lopes, afirmou que apesar de ter ocorrido o aumento de 25% no recolhimento do imposto, foi possível negociar com o governo. “O aumento seria maior, mas conseguimos negociar com o governo, fecharmos nesse percentual e, dessa forma, conseguiremos manter o nosso mercado”, finalizou.
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