Parlamentares, partidos políticos e organizações da sociedade civil têm se mobilizado para que a corte do Supremo Tribunal Federal avalie a revogação ou a atualização da Lei de Segurança Nacional- Conhecida como LSN. Ela entrou em vigor em 1983, no período final da ditadura militar (1964-1985). O argumento principal levado em consideração e o cerceamento da liberdade de expressão.
A LSN foi invocada nas últimas semanas, inúmeras vezes para processar opositores do Presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem partido), como foi o caso do Youtuber, Felipe Neto. O mesmo pedido foi embasado para que o deputado, Daniel Silveira (PSL-RJ), fosse preso no mês passado.
Dois partidos o PTB e o PSB entraram com ação questionando a norma. O relator dos pedidos ao STF e o Ministro Gilmas Mendes.
Link para compartilhar:
