O ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu nesta última terça-feira, 27, o modelo de concessão adotado para a BR-153/414/080/TO/GO, que será leiloada nesta próxima quinta-feira, 29, às 14h, na B3, em São Paulo. Em reunião com o governador de Tocantins, Mauro Carlesse, e integrantes da bancada federal, ele adiantou que 75% do valor atingido com a outorga será revertido ao projeto. A pasta garante que o atual modelo adotado atrairia mais interessados na compra do ágio.
Segundo o ministro da Infraestrutura, estes 75% do total da outorga serão usados integralmente nas obras do trecho dentro de Tocantins. O sistema rodoviário da BR-153/414/080/TO/GO compreende 850,7 km de extensão, sendo a principal ligação do Meio-Norte do Brasil (estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com o Centro-Sul do país.
No total, serão investidos R$ 14 bilhões em ampliação de capacidade e melhorias na segurança viária (R$ 7,8 bi) e na contratação de serviços ao usuário (R$ 6,2 bi), que vão fomentar cerca de 120 mil postos de trabalho ao longo do contrato. “Leilão que dá certo é aquele que tem contrato bem-sucedido”, afirmou o ministro.
EXECUÇÃO – “A projeção dos investimentos leva em conta os estudos de demanda dos trechos rodoviários”, completou. O Programa de Exploração da Rodovia (PER) inclui a duplicação obrigatória de 623,32 quilômetros, sendo 349,21 quilômetros do terceiro ao décimo ano e outros 274,11 quilômetros entre o 19º e o 25º ano.
Serão executados 27,58 quilômetros de faixas adicionais, 89,9 quilômetros de vias marginais, 30 novos dispositivos de interconexão em desnível, 19 passarelas de pedestres, 6 passagens inferiores, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.
ATENDIMENTO 24 HORAS – Também está previsto o atendimento 24h ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO). O atendimento ao usuário vai contemplar, no mínimo, os serviços de atendimento médico de emergência; socorro mecânico; combate a incêndios e apreensão de animais na faixa de domínio; sistema de informações aos usuários; sistema de reclamações e sugestões dos usuários; e Sistema APP – Aplicativo para Tablets e Smartphones que permita a integração com satélite (GPS) e botão de emergência para comunicação de acidentes.
A BR-153/TO, no trecho de Tocantins, possui 5,8 quilômetros já duplicados do total de 178,9 quilômetros. A partir do projeto inicialmente construído, foram antecipadas algumas intervenções planejadas. Até o quinto ano de concessão, serão duplicados mais 44,8 quilômetros, sendo a totalidade do trecho duplicada até o 23º ano de concessão.
O Tocantins ainda será beneficiado com a implantação de 27 quilômetros de vias marginais até o quinto ano do projeto, além de melhorias e soluções de acessos, interseções, passarelas e pontos de ônibus, que trarão benefícios diretos às populações lindeiras, além de elevar a segurança viária.
Com a execução dos investimentos previstos e a manutenção adequada, uma rodovia concedida se torna mais segura. Entre 2015 e 2019, o número de óbitos ocorridos nas rodovias federais reguladas pela ANTT apresentou queda de 25%. No caso específico da BR-153/414/080/TO/GO, há a expectativa de que sejam evitadas quase 20 mil vítimas fatais e feridos graves ao longo da concessão.
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