Unida e trabalhando em conjunto pelo Tocantins, a Bancada Federal (deputados e senadores do Estado) votaram, em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite desta terça-feira, 1º de junho, pela derrubada de vetos presidenciais. Todas as votações tiveram sucesso e os parlamentares beneficiaram diretamente 134 municípios do Estado, mulheres chefe de famílias monoparentais, estudantes do ensino público do Brasil e todo o setor cultural.
Em relação aos municípios, os congressistas derrubaram o Veto 15/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Com isso, abriram caminho para poder ajudar milhares de municípios do Brasil e quase todas as prefeituras do Tocantins – 134 dos 139.
Com a derrubada do veto, que se concretizou na Câmara com o placar de 419 x 14 e no Senado por 69 x 0, os municípios com até 50 mil habitantes poderão receber recursos e até doações, ainda que tenham pendências orçamentárias nos sistemas de inadimplência da União, como o Cauc e outro.
Basicamente, os municípios, mesmo com pendências, estarão aptos a:
a) ser beneficiados com notas de empenho;
b) receber transferências de recursos via transferência voluntária;
c) assinar convênios e instrumentos congêneres; e
d) receber doação de bens, materiais e insumos.
Para a Bancada Federal tocantinense, a realidade dos municípios do Estado é muito complicada. Bloquear acesso a recursos públicos, muitas vezes por situações que o gestor não tem qualquer culpa, só traria prejuízos para milhares de pessoas que precisam de sua municipalidade funcionando a contento para ter o mínimo de atendimento.
“Nós, deputados e senadores do Tocantins, jamais vamos nos furtar de trabalhar em conjunto pelo bem dos 139 municípios do Estado e, desta forma, pelo bem de toda a população a qual representamos no Congresso Nacional”, destacou o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), coordenador da bancada.
Auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, sob o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem pleiteante da dupla cota realmente possuía a guarda dos filhos. Esse auxílio foi pago no ano passado durante cinco meses.
Como o recebimento do auxílio usava plataformas de autodeclaração sobre quem tinha a guarda dos filhos para ter direito à dupla cota, muitas mães ficaram sem poder receber inicialmente devido ao fato de a primeira declaração ter sido feita indevidamente pelo pai. A derrubada do veto soluciona esse problema e permite a essas mães prejudicadas que recebam os valores retroativamente.
Internet nas escolas
Proposta relatada pelo Professora Dorinha (DEM-TO), o Projeto de Lei 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, também havia sido vetado. A proposta prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19.
Com a derrubada do veto, o governo agora vai colocar o projeto em execução, o que vai garantir uma melhor qualidade de aula para milhões de estudantes que não têm como comparecer presencialmente às escolas.
Lei Aldir Blanc
Também com apoio quase total da Bancada Federal tocantinense, o Congresso nacional derrubou vetos a itens do Projeto de Lei 795/21, do Senado, que prorrogou até 31 de outubro de 2021 o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
Na prática, milhões de recursos que estão parados em estados e municípios porque não foram empenhados em tempo hábil no ano passado poderão financi…
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