O ex-juiz eleitoral Márlon Reis expressou sua convicção de que “estamos na véspera da cassação” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A afirmação está relacionada ao parecer recentemente emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, que favorece a perda do mandato e a inelegibilidade do parlamentar. Segundo o órgão, a chapa de Moro cometeu abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral ao Senado em 2022.
Márlon Reis, em uma entrevista exclusiva ao Diário Tocantinense, explicou seu entendimento sobre o caso que pode redefinir o cenário político brasileiro.
O ex-juiz, que acompanha de perto os desdobramentos, avalia o abuso do poder econômico na pré-campanha. "A pré-campanha e a realização de gastos nesse momento de atividade política antes da campanha eleitoral vêm sendo admitidas pela lei desde 2015. Entretanto, não pode haver excessos, não pode haver abusos. O que o Ministério Público Eleitoral do Paraná compreendeu foi que o montante utilizado na pré-campanha, somadas as pré-campanhas para presidente da República e senador, pelo então pré-candidato Sérgio Moro, representa sim uma quantia abusiva que desequilibrou o jogo, prejudicando os outros candidatos. Dados ao cargo de senador no estado do Paraná”, explica.
Segundo Márlon, o excesso de gastos na pré-campanha é inadmissível perante a legislação e a jurisprudência do TSE. "O principal aspecto que levou ao reconhecimento do abuso do poder econômico foi a grande quantidade de dinheiro utilizada no somatório das pré-campanhas. Enquanto era admitido o gasto de pouco mais de 4 milhões de reais na própria campanha para o Senado, na pré-campanha, somando todos os valores envolvidos, o candidato gastou ainda mais dinheiro. Isso é completamente inadmissível do ponto de vista da nossa legislação e da jurisprudência do TSE”, ressalta.
Sobre as acusações de caixa 2 e uso indevido de meios de comunicação, Márlon Reis destaca a isenção do Ministério Público Eleitoral. "As acusações de Caixa 2 e de uso indevido dos meios de comunicação, elas foram rechaçadas pelo Ministério Público Eleitoral, que não as entendeu presentes. Aliás, eu vejo no parecer do Ministério Público Eleitoral uma grande isenção, porque não se trata de uma caça às bruxas. O MPE afastou essas alegações, mas reconheceu a prática do abuso do poder econômico e por isso pediu a cassação”, afirma.
O Veredito da Procuradoria
O parecer favorável à cassação, acompanhado da recomendação de inelegibilidade, aponta para um desfecho inquietante na trajetória de Moro. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), acusam o ex-juiz de abuso do poder econômico, caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação social.
Embora os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado tenham descartado as acusações iniciais de caixa 2 e uso indevido de meios de comunicação, o parecer destaca um ponto crucial: o abuso do poder econômico na pré-campanha. Segundo o relatório, mais de R$ 2 milhões foram investidos, representando 110% da média dos gastos de candidatos ao Senado no Paraná. Uma "demonstração desarrazoada" que assume contornos de "uso excessivo do poderio econômico", nas palavras dos procuradores.
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