O Supremo Tribunal Federal (STF) , formou maioria e vai derrubar a dupla eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto).
A eleição vencida pelo deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), filho do governador Wanderlei Barbosa (Repub) está suspenso por liminar desde maio do ano passado. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e a já aposentada ministra Rosa Weber acompanharam o relator do caso o ministro Dias Toffoli. Possíveis votos já considerados divergentes e o de de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Nunes Marques não podem mais mudar o resultado da votação.
PRINCÍPIOS REPUBLICANOS
Dias Toffoli defende que a liminar concedida seja convertida em decisão de mérito, confirmando a inconstitucionalidade conforme lei estadual que consta no artigo 15º, parágrafo §3º, da Constituição, responsável por estabelecer a eleição das duas Mesas Diretoras de uma Legislatura no mesmo dia. “A autonomia dos estados-membros na definição do momento em que devem ocorrer as eleições para os cargos das suas mesas deve ser exercida dentro das balizas impostas pela Constituição de 1988, sobretudo pelos citados princípios republicano e democrático. [?] De fato, ao estabelecer a periodicidade das eleições, a Constituição de 1988 previu que elas ocorram em data próxima ao início do novo mandato, estabelecendo a contemporaneidade entre a eleição e o mandato respectivo”, argumenta no voto.
Em breve deverá acontecer a sessão e consequentemente a mudança na mesa da Casa de Leis.
O DT abre espaço para que a Assembleia Legislativa e o parlamentar possa comentar o assunto.
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