Na manhã desta sexta-feira (03/05), a Força Integrada de Combate ao Crime
Organizado no Tocantins – FICCO/TO deflagrou a Operação “COMMINATIO MAGISTRATUS” com o
objetivo de desarticular uma organização criminosa que planejava atentar contra a vida de agentes
e autoridades do Estado na região de Dianópolis.
Os policiais cumprem 36 mandados de busca e apreensão e 23 mandados de prisão preventiva nas
cidades de Dianópolis/TO, Palmas/TO, Dueré/TO, Cariri/TO, Porto Alegre/TO, Rio Verde/GO,
Formosa/GO e Imperatriz/MA, expedidos pela Vara Criminal de Dianópolis/TO. A operação contou
como apoio da FICCO/GO, FICCO/DF, FICCO/MA e GAECO/TO.
A Operação foi denominada “COMMINATIO MAGISTRATUS”, em alusão ao termo em latim “Ameaça
ao Poder Estatal”, haja vista que a ORCRIM elaborou um plano de atentados contra autoridades
públicas, entre elas Magistrado, Promotor de Justiça, Policiais Militares e Policiais Penais, insurgindo-
se contra o devido exercício legal dos poderes constituídos.
A investigação criminal, iniciada aos 21 de fevereiro de 2024, apurou que a facção, que possui
atuação em todo o território brasileiro, emitiu ordens por meio de mensagens conhecidas por
“salves”, para que seus integrantes executassem o plano e cumprisse os objetivos determinados pela
liderança.
Os suspeitos são investigados pela prática dos crimes de: i) pertencimento a organização criminosa
(art. 2o da Lei 12.850/13); ii) ameaça (art. 147 do Código Penal Brasileiro; iii) homicídio qualificado,
na forma tentada (art. 121, §2o, I, III, IV do CPB); v) abolição violenta do Estado Democrático de
Direito (Art. 359-L do CPB) e; vi) tráfico de drogas (art. 33 da lei 11.343/2006); cujas penas máximas,
somadas, poderão atingir 51 anos e 6 meses de reclusão.
A FICCO/TO – Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins é composta pelas
Polícias Civil, Federal, Militar e Penal no Estado do Tocantins.
A partir da cooperação entre os órgãos policiais das esferas federal e estadual participantes, a
FICCO/TO tem por objetivos a intensificação das ações de investigação, prevenção e repressão a
organizações criminosas e à criminalidade especialmente violenta, que constituem graves ameaças
à ordem e à segurança públicas nacionais.
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