A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (09/05/24), a “Operação POD”, que tem como objetivo investigar o crime de contrabando de cigarros eletrônicos e esclarecer circunstâncias do comércio deste tipo de produto no Estado do Tocantins, identificando grandes fornecedores.
Foram cumpridos 6 (seis) mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia/GO, São Paulo/SP e Araguaína/TO, todos, expedidos pela 4a Vara da Justiça Federal em Palmas/TO. Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de importação e exportação de mercadoria proibida, comercialização e armazenamento de mercadorias proibidas pela lei brasileira e associação criminosa, cujas penas podem ultrapassar 5 anos de reclusão.
Desde 2009 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de resolução, proíbe no Brasil a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
O nome da operação é uma referência aos nomes populares dos cigarros eletrônicos, conhecidos como POD ?S ou VAPE ?S.
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