A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) referente ao último concurso público realizado pela instituição. Entretanto, a Câmara deixou de cumprir uma das cláusulas do acordo, conforme noticiado por fontes anônimas. A informação chegou ao Diário Tocantinense por uma fonte exclusiva, que preferiu não se identificar.
De acordo com a Cláusula Terceira do TAC, o presidente da Câmara tinha até o dia 15 de julho de 2024 para realizar as nomeações dos candidatos aprovados para os cargos de Assistente Administrativo (1 vaga), Analista Legislativo (2 vagas), Técnico Legislativo (2 vagas) e Técnico Judiciário (1 vaga). Essa obrigação deveria ser cumprida dentro de um prazo de 75 dias corridos a partir da assinatura do termo.
No entanto, a data limite expirou sem que as nomeações fossem realizadas. O presidente da Câmara alegou que a convocação não pôde ser feita devido à falta de salas prontas para os novos servidores, embora a reforma da Câmara já esteja em andamento há mais de seis meses.
O descumprimento da cláusula do TAC pode resultar em multas para a Câmara Municipal e configura ato de improbidade administrativa. Além disso, a instituição possui um número considerável de servidores contratados, sendo a maioria em cargos comissionados.
Para mais informações sobre o TAC, acesse o site do MPTO. Os detalhes sobre o concurso público e a lista de candidatos aprovados podem ser consultados aqui.
Resposta
Procurado pelo DT, Leandro Coutinho Noleto (PSDB), presidente da Câmara, esclareceu que a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins já convocou uma primeira remessa de concursados e estava planejando chamar a próxima.
“Devido à reforma em andamento, que ainda não foi concluída, as salas para os novos servidores não estão prontas. Recentemente, estivemos no Ministério Público e percebemos que o cronograma inicial não foi cumprido. Na próxima semana, encaminharemos um documento ao MP, solicitando um prazo adicional de dois a três meses para a conclusão das reformas, montagem das salas e compra dos móveis necessários para acomodar todos os concursados. Esse pedido de extensão de prazo será formalizado junto à promotora responsável”, explicou Leandro.
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