Gestores de Cultura do Tocantins devem estar atentos ao prazo final para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc, que se encerra em 31 de julho.
O Comitê de Cultura do Estado destaca a importância do cumprimento desse prazo para garantir o acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O PAAR é fundamental para a aplicação dos recursos culturais para o ano de 2024, que totalizam R$ 32,10 milhões, sendo R$ 13,10 milhões destinados aos municípios e R$ 19 milhões ao Estado.
Segundo Kaká Nogueira, coordenador-geral do Comitê, "o preenchimento do PAAR é essencial para que o município possa receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
O prazo foi estendido de 31 de maio para 31 de julho devido ao número insuficiente de formulários recebidos. A PNAB, que terá uma duração de cinco anos, visa estruturar o financiamento cultural com repasses anuais. A Secretaria Estadual da Cultura (Secult) informa que 115 municípios ainda não enviaram o PAAR.
O formulário deve ser preenchido na plataforma Transferegov e detalhar as atividades a serem realizadas com os recursos. É necessário envolver a sociedade civil na elaboração do plano.
Após o preenchimento, o gestor deve enviar o PAAR pelo link do forms e anexar o arquivo PDF gerado e publicar o documento em meio oficial de transparência pública.
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