Dois deputados tocantinenses, Carlos Gaguim (Republicanos) e Ricardo Ayres (PSB), assinaram nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6×1 – seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso. Com isso, o número total de assinaturas chegou a 134 das 171 necessárias para que a PEC comece a tramitar no Congresso Nacional.
A medida sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite máximo de 8 horas diárias estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outra inovação seria a possibilidade de adoção de uma escala de 4×3, com quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso.
Divisão entre parlamentares
A PEC já provocou um intenso debate. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou a proposta como “complexa” e questionou os possíveis impactos sobre setores que exigem funcionamento contínuo, como supermercados, hospitais e restaurantes. Segundo Ferreira, a adoção da escala 4×3 pode gerar demissões ou aumentar custos operacionais para as empresas.
“Essa mudança obrigaria as empresas a contratar mais funcionários, o que eleva as despesas, ou a reduzir o quadro, gerando desemprego. No fim, quem pode sair prejudicado é justamente o trabalhador mais vulnerável”,afirmou o parlamentar.
Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a proposta poderia melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e fomentar a geração de empregos, ao demandar novos postos para cobrir jornadas mais curtas.
Posição de Vicentinho Júnior
O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que optou por não assinar a PEC, também se manifestou sobre o tema em suas redes sociais. Em uma publicação no Instagram, ele destacou a importância de um debate mais amplo, alertando para os riscos de precarização dos serviços e aumento dos custos de produtos no país.
“Não podemos comparar nossa economia frágil com países como França e Japão, que têm realidades econômicas e sociais completamente diferentes. Precisamos discutir essas mudanças com cautela, priorizando o equilíbrio entre capital e trabalho. Reformas estruturais como a Administrativa são fundamentais para otimizar o Estado e evitar soluções superficiais”, declarou Vicentinho.
Impactos econômicos e sociais
A proposta de redução da jornada semanal divide economistas e especialistas. Para o economista Fernando Carlos Pereira, diretor da Associação Brasileira de Estudos Trabalhistas, a medida alinha o Brasil a padrões internacionais e pode trazer benefícios significativos.
“Países como França e Alemanha já adotam jornadas mais curtas, o que reflete em maior qualidade de vida e produtividade. É um passo necessário para modernizar as relações de trabalho no Brasil”, afirmou Pereira.
Por outro lado, o impacto financeiro sobre setores que operam 24 horas preocupa empresas e empregadores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que a mudança pode aumentar os custos operacionais em até 15%, especialmente para empresas de grande porte.
Próximos passos e expectativas
Com 134 assinaturas já coletadas, a PEC ainda precisa de 37 assinaturas adicionais para ser submetida à análise no Congresso. Caso aprovada, a proposta seguirá para debate nas comissões temáticas e, posteriormente, votação em plenário.
Enquanto o tema avança, os reflexos sobre o mercado de trabalho, produtividade e custos operacionais continuarão sendo amplamente discutidos por parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo.
A PEC representa um ponto de inflexão nas relações trabalhistas no Brasil, com potencial para alterar profundamente as dinâmicas de trabalho e os direitos dos empregados. Por ora, o debate segue acirrado, refletindo as divergências de um país em busca de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
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