O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 36 outros ex-integrantes de seu governo foram indiciados pela Polícia Federal por crimes graves contra o Estado democrático de Direito
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, 37 pessoas foram acusadas no inquérito que apura a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Entre os indiciados, destacam-se figuras de alto escalão do governo Bolsonaro, como o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também foram indiciados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente.
Os crimes e as penas
O indiciamento inclui acusações de grande gravidade, com penas severas previstas no Código Penal brasileiro:
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito (Art. 359-L): pena de 4 a 8 anos de reclusão.
• Golpe de Estado (Art. 359-M): pena de 4 a 12 anos de reclusão.
• Organização criminosa (Lei 12.850/2013): pena de 3 a 8 anos de reclusão, aumentada em casos de liderança ou comando.
A soma das penas pode ultrapassar 20 anos para os envolvidos, dependendo do grau de participação de cada acusado.
A tentativa de golpe e o contexto político
A investigação da PF detalha que as iniciativas golpistas começaram ainda em 2022, após a vitória de Lula nas urnas. Durante os meses seguintes, até a posse do novo presidente e o início de seu governo em janeiro de 2023, várias ações foram realizadas para desacreditar o resultado eleitoral e fomentar um clima de instabilidade institucional no país.
Entre as evidências coletadas pela PF estão discursos públicos de Bolsonaro e aliados, reuniões com apoiadores extremistas e a divulgação de informações falsas para questionar a legitimidade do processo eleitoral. Segundo a investigação, essas ações visavam criar uma base de apoio popular e militar para uma ruptura institucional que mantivesse Bolsonaro no poder.
O indiciamento ocorre em meio a outros escândalos envolvendo o ex-presidente, incluindo o caso das joias sauditas e a suposta fraude no cartão de vacinas, ambos também investigados pela PF neste ano.
Os envolvidos no esquema
Além de Jair Bolsonaro, outras figuras importantes do governo anterior foram indiciadas pelos três crimes investigados:
• General Braga Netto: Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto foi um dos principais articuladores políticos de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022.
• General Augusto Heleno: Responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional, Heleno tinha acesso privilegiado às estratégias de inteligência do governo.
• Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Abin e policial federal, Ramagem é apontado como um dos executores das ações de inteligência destinadas a minar o resultado eleitoral.
• Valdemar da Costa Neto: Presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar desempenhou um papel central na disseminação de dúvidas sobre o processo eleitoral.
Outras investigações contra Bolsonaro
O indiciamento por tentativa de golpe se soma a outras investigações que colocam o ex-presidente no centro de escândalos de corrupção e crimes administrativos. Em 2024, Bolsonaro já havia sido indiciado por:
1. Caso das joias sauditas: Investigação sobre um suposto esquema para reter joias de alto valor recebidas como presentes oficiais, sem registro adequado.
2. Fraude no cartão de vacinas: Apuração sobre falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19, que teria beneficiado Bolsonaro e pessoas próximas.
Esses casos reforçam as acusações de uso indevido do cargo e de práticas que colocam em xeque sua integridade administrativa.
Repercussão política e próximos passos
O indiciamento de Jair Bolsonaro e seus aliados reacende o debate sobre as responsabilidades políticas e jurídicas do ex-presidente e de seu governo. A oposição ao ex-presidente vê as acusações como um passo importante para garantir a responsabilização de líderes que ameaçam a democracia, enquanto apoiadores de Bolsonaro acusam a PF e o Judiciário de perseguição política.
O inquérito segue agora para análise do Ministério Público, que pode apresentar denúncia formal contra os acusados. Caso a denúncia seja aceita, os indiciados se tornarão réus em ações penais que podem resultar em condenações significativas.
Este é mais um capítulo na conturbada trajetória política de Jair Bolsonaro, que enfrenta um cenário de crescente isolamento político e acusações que podem inviabilizar sua participação em futuras eleições.
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