A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) comunica que os policiais envolvidos na referida ocorrência foram indiciados após a conclusão do inquérito policial, atualmente sob análise da Justiça Militar. Caso o Ministério Público Militar (MPM) opte por oferecer denúncia, os agentes poderão ser submetidos a julgamento.
No âmbito administrativo, foi instaurada uma sindicância para apurar as condutas dos policiais. A investigação encontra-se em fase final de conclusão. Como medidas preventivas, os envolvidos foram afastados das funções operacionais, e o autor da agressão foi transferido para outra unidade, com o objetivo de assegurar a imparcialidade no processo investigativo.
Em relação à condenação em primeira instância, destaca-se que esta está relacionada a uma ação cível que responsabilizou o Estado. A PMTO reforça que colabora integralmente com as informações e ações necessárias para a condução adequada do caso.
No que se refere à aplicação de multa, a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO) esclarece que, até o momento, o Estado não foi formalmente notificado.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a legalidade, a manutenção da ordem e a excelência no serviço prestado à sociedade, pautando suas ações pela ética e pelo respeito aos direitos de todos
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