A Receita Federal esclareceu nesta terça-feira (7) que não haverá taxação sobre transações financeiras realizadas via Pix. O posicionamento foi emitido após a disseminação de informações falsas nas redes sociais sobre o monitoramento de operações financeiras por meio do sistema de pagamentos instantâneos e cartões de crédito.
Segundo o órgão, a nova regulamentação, definida pela Instrução Normativa 2.219/2024, não tem como objetivo a cobrança de tributos, mas sim o aprimoramento do gerenciamento de riscos pela administração tributária, permitindo oferecer serviços mais eficientes à sociedade. As novas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025.
O Que Diz a Nova Regra
De acordo com a norma, as instituições financeiras passam a ser obrigadas a informar à Receita Federal movimentações financeiras que ultrapassem os seguintes limites mensais:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essas informações deverão ser enviadas por meio da plataforma e-Financeira de forma semestral. Os relatórios referentes ao primeiro semestre de cada ano deverão ser entregues até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre devem ser comunicados até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
A Receita Federal destacou que as informações fornecidas não individualizam as modalidades de pagamento, ou seja, não diferenciam se as transações foram realizadas por Pix, transferência bancária convencional, ou outras formas. O órgão também reforçou que as novas diretrizes atualizam os limites anteriormente estabelecidos, que eram de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
Contexto e Transparência
O órgão justificou que a ampliação dos limites de notificação tem o objetivo de modernizar o sistema de gestão tributária, alinhando-se a padrões internacionais de controle e prevenção de fraudes financeiras. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”, explicou a Receita em nota.
Fake News e Confusão sobre Taxação
As mudanças despertaram especulações sobre uma possível taxação de transações realizadas via Pix, o que foi prontamente negado pela Receita Federal. Segundo o órgão, o monitoramento é parte do esforço contínuo de combate à evasão fiscal e não implica em qualquer cobrança adicional de impostos para usuários do sistema de pagamentos.
Especialistas destacam que o Pix, lançado em 2020, já é alvo de monitoramento como qualquer outra movimentação financeira que envolva contas bancárias. O aumento nos limites para declaração de transações reflete o crescimento do volume de operações financeiras e visa reduzir gargalos no sistema tributário.
Impactos para Contribuintes
Com as novas regras, contribuintes devem estar atentos às movimentações financeiras mensais que ultrapassem os limites estabelecidos. As instituições financeiras são responsáveis por reportar esses dados à Receita, cabendo ao contribuinte garantir a regularidade de suas declarações fiscais, especialmente em casos de movimentações significativas.
Embora as mudanças tenham gerado preocupação inicial, especialistas ressaltam que a norma não representa novidade em termos de fiscalização, mas uma atualização que acompanha a evolução tecnológica e econômica.
A Receita Federal reforça que segue comprometida com a transparência e a eficiência na gestão pública, garantindo que medidas como esta visem exclusivamente o aprimoramento do sistema tributário e a proteção do erário.
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