São Paulo volta a debater redução da maioridade penal: especialistas alertam para riscos e polarização
Uma nova proposta que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou à pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta semana. O projeto, de autoria de deputados da base governista, reacende um dos temas mais controversos do cenário político brasileiro, polarizando opiniões entre setores da sociedade civil, operadores do direito e especialistas em segurança pública.
A proposta vem ganhando força em meio ao aumento da sensação de insegurança e casos de violência envolvendo adolescentes em diversas regiões do Brasil. A repercussão foi imediata e ultrapassou os limites de São Paulo, reacendendo um debate com impactos em todo o país, incluindo estados como o Tocantins, que também enfrentam desafios no sistema socioeducativo.
Vozes da Segurança Pública: o que dizem os especialistas?
Segundo o Dr. Marcos Oliveira, mestre em Segurança Pública e professor universitário, a medida pode causar mais problemas do que soluções:
“Reduzir a maioridade penal não é solução mágica. É preciso pensar em políticas de prevenção, educação e fortalecimento das medidas socioeducativas. A experiência de outros países mostra que o encarceramento precoce tende a aumentar a reincidência.”
A delegada e especialista em Direito Penal, Camila Torres, também destaca os perigos da mudança:
“O sistema prisional brasileiro já está colapsado. Colocar adolescentes em presídios comuns sem garantir uma estrutura diferenciada só agrava o problema da criminalidade.”
Em contraponto, setores da segurança argumentam que a medida pode ser uma resposta imediata à criminalidade juvenil. Para o coronel da reserva Paulo Almeida, ex-comandante da PM de Goiás:
“Há uma sensação de impunidade. Muitos adolescentes sabem que não serão punidos como adultos. Isso incentiva o crime. É uma questão de justiça com a sociedade.”
Direitos Humanos e a proteção da juventude
Organizações ligadas aos direitos humanos têm se manifestado contra a proposta. A advogada Patrícia Lemos, do Instituto Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, alerta para os riscos:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas eficazes. Reduzir a maioridade é retroceder. Precisamos de políticas que olhem para a causa, não apenas para o efeito.”
Reflexo no Tocantins
Embora a proposta esteja em tramitação em São Paulo, o debate reverbera no Tocantins, onde a discussão sobre segurança pública também ganha destaque. O estado enfrenta superlotação nas unidades socioeducativas e desafios na ressocialização de jovens em conflito com a lei.
Segundo levantamento da Fundação Pró-Menor de Palmas, 60% dos adolescentes que cumprem medidas de internação no Tocantins são reincidentes. Para o promotor de justiça Henrique Bezerra, o problema está na falta de estrutura:
“Falta apoio às famílias, psicólogos, acompanhamento escolar. Sem isso, qualquer tentativa de endurecer penas é inócua.”
Conclusão
O retorno do debate sobre a maioridade penal expõe a complexidade de lidar com a criminalidade juvenil em um país marcado por desigualdades sociais e um sistema penal precário. Enquanto São Paulo dá o primeiro passo com a nova proposta, o Brasil observa, dividido entre o desejo de punição mais rígida e o compromisso com os direitos fundamentais da infância e da juventude.
No Tocantins, a reflexão é urgente: a segurança não pode prescindir da justiça social e da construção de caminhos que priorizem a dignidade humana. A criminalidade juvenil deve ser enfrentada com inteligência, prevenção e políticas públicas eficazes — e não apenas com o encarceramento precoce.
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