Tribunal de Contas do Tocantins afirma que o o gestor que não regularizar o seu portal poderá ser multado em até R$ 33.963,89 e ficar irregular perante a Justiça Eleitoral e possivelmente inelegível.
- Ricardo Almeida
Ao todo 27 Câmaras Municipais e 26 Prefeituras estão com os seus portais da transparência irregulares. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado. As principais irregularidades são: Informações não publicadas ou divulgadas com atraso, licitações e contratos indisponíveis, falta de dados sobre remuneração dos servidores efetivos, contratados e comissionários e também a não informação sobre os contratos firmados.
Procurado pelo portal Diário Tocantinense, sobre o grande número de irregularidades o TCE afirmou que gestores que não regularizassem o serviço poderão ser multados.
De acordo ainda com o órgão o gestor que não regularizar o seu portal poderá ser multado em até R$ 33.963,89 e ficar irregular perante a Justiça Eleitoral.
A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, não possui este portal e todos os atos ainda são publicados no mural da casa de leis e também no portal da Prefeitura de Colinas do Tocantins.
( O Diário Tocantinense abre espaço para que os envolvidos possam comentar o assunto)
