Ação de reintegração de posse: Escolas e casas são demolidas a pedido da justiça em assentamento de Porto Nacional

As 31 famílias assentadas alegam que não têm para onde ir e que não houve indicação de onde eles deverão passar a noite

Da Redação

Famílias que moram no assentamento Jacutinga, na zona rural de Porto Nacional, foram retiradas das próprias casas durante uma ação de reintegração de posse nesta última terça-feira, 18. Os imóveis foram derrubados por máquinas, assim como uma escola municipal construída há cerca de 20 anos para atender as crianças do assentamento e de comunidades circunvizinhas.

As 31 famílias assentadas alegam que não têm para onde ir e que não houve nenhuma indicação de onde eles deverão passar a noite.

Em nota ao Diário Tocantinense a PM informou que decorrente ao cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse da Fazenda Jacutinga, se deu em atendimento à determinação judicial constante nos autos nº 0002062-05.2021.8.27.2700, está realização policiamento ostensivo de caráter preventivo, repressivo e/ou educativo no decorrer da operação.

De acordo com a polícia até o presente momento não houve registro de alterações na execução do mandado e que a atuação da PMTO ocorre em apoio aos Oficiais de Justiça designados para se fazer cumprir a ordem mandamental acima mencionada, com vista a garantir a ordem pública e a paz social durante todo o desenrolar da missão. Em relação a informação de COVID, os militares disseram que em nenhum momento foi repassado essa situação.

Atuação de Célio Moura

O Parlamentar Célio Moura informou ao DT que foram feitas dezenas de ofícios para o governador do estado, para o prefeito de Porto Nacional, para o presidente do Tribunal de Justiça, para o juiz da Comarca de Porto Nacional, para o Incra, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da OAB do Tocantins, pedindo que não fosse realizado esse despejo.

Balanço do 1° dia

Foram desocupadas nesta terça-feira, 18: 6 residências, uma escola e um ponto comercial. A Operação de Reintegração de Posse segue até o próximo dia 22. Conforme ordem de serviço, o efetivo empregado foram as equipes do 5º Batalhão da PM, com reforço das equipes especializadas.