Advogado suspeito de desacato é algemado e conduzido à Delegacia após fiscalização em bar

O advogado Lukas Custódio e mais dois homens, não identificados, foram algemados e levados para uma delegacia de Polícia Civil, na noite deste último sábado 6, por suspeita de desacato a autoridade. Eles estavam em um bar em Taquaralto, região sul de Palmas, quando a Guarda Metropolitana chegou para fazer uma fiscalização.

A versão dada pelo advogado é diferente. A Guarda Metropolitana informou que foi chamada para averiguar uma reclamação de perturbação de sossego no bar. No local, segundo a corporação, acontecia uma festa com inúmeras pessoas aglomeradas, fato que chamou a atenção devido a pandemia do Covid-19.

No momento da abordagem, um homem foi até os guardas proferindo ofensas e xingamentos. Em seguida, o advogado "tentou obstruir a ocorrência, impedindo a guarnição de conduzir o primeiro indivíduo à Delegacia de Polícia", disse a nota, enviada a imprensa pela Secretaria de Comunicação de Palmas.

Segundo a Guarda foi solicitado apoio de uma viatura da Polícia Militar e eles foram conduzidos a 5ª Delegacia de Polícia, para que a ocorrência fosse registrada. A GMP afirmou que também vai apurar as circunstâncias da ocorrência.

Já a defesa do advogado informou, por meio de nota, que durante abordagem, os guardas foram conduzir um músico até a delegacia, por suspeita de desacato. Afirmou que, nesse momento, Lukas se apresentou como advogado do rapaz. Mesmo assim, os guardas não queriam que ele acompanhasse o cliente, disse.

"Um dos guardas chegou a agredir o Dr. Lukas, empurrando-o e agarrando pelo pescoço e camiseta, na frente de todos os presentes", afirmou em nota a sua representante.

Ainda conforme o advogado, uma viatura da PM foi chamada logo depois, no entanto, além de não permitirem que ele fizesse o trabalho como advogado, levaram todos para a delegacia.

A defesa de Lukas disse que vai tomar todas as medidas legais cabíveis para a total responsabilização dos agentes envolvidos nas arbitrariedades, tanto na esfera cível, como criminal e administrativa.

"Vale observar que em nenhum momento o Dr Lukas desrespeitou as autoridades presentes, suplicamos apenas que fosse respeitado o direito de defesa do rapaz, cliente. Identificou-se como advogado várias vezes (com carteira) e, mesmo assim, foi tratado com desrespeito e arbítrio da parte dos agentes", disse.

Versão da PC do Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins informou por meio de nota que a Guarda Metropolitana conduziu à delegacia alguns envolvidos em um suposto caso de desacato durante uma intervenção em um estabelecimento na região sul de Palmas.

Segundo a polícia, os guardas narraram que o estabelecimento funcionava sem documentação legal. No local, foi informado ao proprietário da necessidade de expedição de autorização bem como dos limites de horário de funcionamento de bares, segundo decreto municipal vigente.

Os envolvidos foram levados para a 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Taquaralto, onde foram ouvidos. A ocorrência foi convertida em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que será encaminhado ao Poder Judiciário para, após o devido processo legal, serem apuradas as responsabilidades.

Segundo a Polícia Civil, um advogado também foi conduzido. Em razão de ter se identificado como advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi informada e o procedimento foi acompanhado, em totalidade, pela advogada que representava a Comissão de Prerrogativa da OAB Tocantins. Após os procedimentos formalizados, e assinatura de termo de compromisso, todos foram liberados, consoante ao disposto na Lei 9.099/1995, disse.

O que diz a Polícia Militar

A Polícia Militar informou por meio de nota que na noite deste último sábado, após solicitação de Guarda Metropolitana de Palmas, equipe de militares do 6º Batalhão da PM compareceu a estabelecimento comercial na região sul da capital, onde a equipe da Guarda atuou em averiguação de uma ocorrência de perturbação de sossego público e no cumprimento do decreto municipal de combate à Pandemia de Covid-19.

A solicitação foi feita devido à quantidade de pessoas presentes no local, tendo a Polícia Militar atuado somente como ação de presença ostensiva e no apoio à condução dos suspeitos envolvidos até à 5ª Delegacia de Polícia, não tendo a equipe presente realizado nenhum registro, prisão, detenção ou aplicado outras formas de sanções previstas no local, informou.

Versão da OAB

Em um vídeo, o presidente da OAB no Tocantins Gedeon Pitaluga disse que a prisão aconteceu de forma ilegal, com uso indevido de algemas nos braços e pernas.

"O advogado estava no exercício da profissão e ações ilegais como essa remetem a um período sombrio da ditadura, onde a Constituição Federal não era observada e os direitos fundamentais eram violados de forma recorrente. No Tocantins, a OAB não admite ações como essa, seja soba justificativa da pandemia ou de qualquer outra".

Gedeon disse ainda que a OAB atuou de maneira firme no caso e exigiu uma apuração sobre o episódio. Informou também que tomará medidas judiciais, legais e criminais a partir dessa semana, analisando e discutindo a nova lei de abuso de autoridade.