A audiência deve ter a participação de de instâncias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e IBAMA.
- Da Redação
A Assembleia Legislativa realizará no dia 10 de junho, às 9 horas, no Colégio Batista de Tocantínia, uma audiência pública para discutir a conclusão da TO-010. A solicitação é do deputado Vilmar (Solidariedade), a partir de uma demanda da própria comunidade local, que vive há anos o impasse do difícil acesso e por consequência com o desenvolvimento regional comprometido.
A audiência deve ter a participação de de instâncias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Fundação Nacional do Índio –Funai, Ministério Público Federal – MPF, Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Poder Executivo Estadual, Comunidades Indígenas e Comunidade em Geral, para discutir a viabilidade da pavimentação asfáltica do trecho da TO-010 que liga os municípios de Lajeado, Tocantínia, Pedro Afonso, Santa Maria, Itacajá, Recursolândia, Centenário e Rio Sono.
“Os municípios desta área encontram-se em dificuldade de se desenvolver e incrementar políticas públicas, em razão da dificuldade de acesso por estradas sem pavimentação, que chegam a ficar intransitáveis em determinadas épocas do ano”, ressaltou Vilmar durante a apresentação do requerimento no último dia 16 de maio.
O impasse da pavimentação do trecho da TO-010 é devido a rodovia estar localizada em área indígena. Sobre o fato, o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, explica que apesar de a demanda ser uma reivindicação da população local e até da comunidade indígena há décadas, há uma exigência da Funai para que o traçado seja alterado e deixe de passar dentro da reserva. “Talvez por desconhecimento da Funai, geograficamente, inexiste a possibilidade de alteração desse trajeto, já que o município de Tocantínia possui toda a sua circunscrição margeada por reservas indígenas”, esclarece o gestor.
Vilmar destaca que a Audiência Pública será imprescindível para afinar o diálogo entre todos estes poderes e mobilizá-los para resolver de forma definitiva o problema que vem se arrastando por anos. Sobre uma solução viável, o parlamentar cita no requerimento que pede a audiência o julgamento de situação semelhante do Supremo Tribunal Federal, que manteve a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e mesmo considerando as áreas indígenas inalienáveis e indisponíveis, julgou possível a realização de benfeitorias de infraestrutura, como a instalação de redes de comunicação, estradas e vias de transporte.
