O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recomendou a rejeição das Contas Anuais Consolidadas do Município.
- Da Redação
A prestação de contas do ex-prefeito de Colmeia, Pedro Clésio Ribeiro, referente ao exercício do ano de 2016, deve ser votada nos próximos dias, conforme informações repassadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). Professores da rede municipal pedem que as sessões sejam acompanhadas pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE/TO) e que o órgão recomende ao legislativo a votar contra a aprovação do balancete.
Em maio de 2018, durante a sessão 69°, da Câmara de Vereadores de Colmeia, os balancetes das contas de 2014 e 2015 foram aprovados pelo plenário por 6 votos contra 3, ferindo os princípios de moralidade, imparcialidade assegurados no regimento interno da câmara, e contra manifesta vontade dos professores e da população.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recomendou a rejeição das Contas Anuais Consolidadas do Município. Na decisão, os conselheiros do TCE consideraram que o Município não recolheu as contribuições do INSS “constituindo irregularidade de ordem constitucional gravíssima, entre outras irregularidades”, como consta no parecer prévio de 2016, referente ao exercício de 2014.
Já no processo de 2017, referente ao exercício de 2015, consta que foi considerado que o Município deixou de recolher “as contribuições patronais junto aos institutos de previdência social constituindo irregularidades de ordem constitucional gravíssima”.
Na gestão do ex-prefeito, Pedro Clésio deixaram de ser recolhidas por diversas vezes as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), incluindo a GIFP do 13º. O não recolhimento do valor das contribuições das Guias de Recolhimento do FGTS e informações influenciam diretamente no tempo de contribuição, comprometendo diretamente sobre a aposentadoria dos servidores públicos.
Segundo denúncia dos profissionais da rede municipal de Educação de Colmeia, Pedro Clésio ainda teria deixado de pagar a data-base e as progressões dos servidores, direitos garantidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação.
“Parte do legislativo está fazendo vista grossa sobre a recomendação do TCE, e mais uma vez estamos lutando pela rejeição das contas, que sendo aprovados trarão ainda mais prejuízos aos servidores públicos da educação, bem como aos demais servidores”, disse a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos. (Com informações da Assessoria)
