Brito Miranda foi liberado de prisão domiciliar no inicio da tarde desta quarta-feira 5, após decisão do juiz João Paulo Abe

Da Redação

João Paulo Abe, Juiz substituto da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Palmas, decidiu liberar da prisão domiciliar José Edmar Brito Miranda, pai do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB).

Brito Miranda estava impedido de sair de casa à noite ou em fins de semana desde a Operação 12º Trabalho foi deflagrada pela Polícia Federal, em setembro de 2019. “Acolho parcialmente o pedido de revogação das medidas cautelares diversas da prisão para revogar, tão somente, a obrigação de recolhimento domiciliar e em finais de semana”, deflagra o Juiz.

Nesta decisão, Abe também autoriza que Brito Miranda visite os filhos, Marcelo Miranda e Brito Miranda Júnior, que seguem presos em Palmas. Marcelo está numa sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar e Brito Júnior em uma cela especial na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A decisão informa “que a autoridade penitenciária admita a visita do requerente ao seu filho recluso, José Edmar Brito Miranda Junior, ficando desde já consignado que a circunstância de figurarem como corréus, não deverá obstaculizar tal ato”, ressaltou.

Como os três são investigados dentro do mesmo inquérito, a administração da Casa de Prisão Provisória (CPP) pediu que o juiz se manifestasse sobre se não haveria restrições de contato entre eles. O Juiz confirmou a primeira decisão e disse que não há impedimento.

Porém, o juiz indeferiu o requerimento de visitação em regime especial, em sala separada ou especialmente preparada, devendo o requerente se submeter às regras genericamente estabelecidas, para a visitação de seu filho, dentro da unidade prisional. Para falar com o filho, Brito Miranda terá que passar pelo procedimento normal a qualquer visitante na CPP, inclusive as revistas.

Brito pagou fiança e deixou a cela em que estava detido no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar em Palmas. Ele recebeu o direito de responder em liberdade devido a sua idade, 85 anos, e seu estado delicado de saúde, em setembro do ano passado.

Entenda

Marcelo Miranda, o pai dele, Brito Miranda, e o irmão, Brito Júnior, foram presos no dia 26 de setembro suspeitos de comandar um esquema que supostamente desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cuja finalidade era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo."

As investigações apontaram ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
Os crimes teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Os investigadores concluíram que os atos ilícitos praticados pela família Miranda eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas.

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