Câmara aprova requerimento de Janad que solicita cópia de contrato entre a BRK e a Prefeitura

O plenário da Câmara de Palmas, aprovou por unanimidade o requerimento da presidente do parlamento, Janad Valcari (Podemos), solicitando cópia do contrato de concessão pública estabelecido entra a prefeitura e a BRK Ambiental. O pedido foi apresentado na sessão desta última terça-feira, 13, por videoconferência. 

De acordo com a justificativa da parlamentar, o pedido se deu por haver inúmeras reclamações da empresa no que diz respeito a tarifação de água e esgoto.

“Muito se falou nesta casa legislativa, nas redes sociais e na imprensa local, sobre a tarifação de água e esgoto. Uma das maiores praticadas no país. Nossa iniciativa objetiva trazer a público todas as informações necessárias para que essa casa e a população tenha conhecimento”, argumentou Valcari.

O requerimento foi subscrito por 14 vereadores.

Tanto a BRK Ambiental quanto a Prefeitura de Palmas, informaram ao Diário Tocantinense são publicos e podem ser acessados por meio do site da Paço Municipal e também pela Agência Tocantinense de Regulação.

Confira na íntegra as duas notas

NOTA

Data: 14/04/2021
Veículo: Diário Tocantinense
Assunto: Contrato com a BRK

A Prefeitura de Palmas esclarece que esses documentos são públicos e estão disponíveis no site (https://www.palmas.to.gov.br/). Os contratos, resoluções, legislação pertinente e relatórios de fiscalização programada podem ser acessados na aba Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP).

Segue nota:

“A BRK Ambiental informa que o referido contrato de concessão é um documento público e está disponível no site da ATR - Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e também no portal da ARP – Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. Vale destacar que assuntos relativos a tarifas são de competência da ATR, por se tratar de tarifa unificada com subsídio cruzado, e que por este motivo não são pautados no contrato de concessão. A empresa reforça que assim que for notificada do requerimento, prestará as informações necessárias.”

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Atualizado ás 14h36.