As matérias aprovadas dizem respeito ao orçamento do município para 2020, isenção de imposto e taxa, entre outros
- Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Colinas, no norte do estado, aprovaram 7 projetos de lei na sessão de segunda-feira, 2. As matérias aprovadas dizem respeito ao orçamento do município para 2020, isenção de imposto e taxa, entre outros.
Em primeiro turno de discussão e votação foi aprovado o Plano Plurianual do Município (PPL) (PL nº 42/2019), e também a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) para 2020 (PL nº 43/2019).
Também foi aprovado projeto de lei complementar que autoriza o município de Colinas do Tocantins a conceder isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo aos contribuintes que sejam ou tenham conjugue, filho ou pais portadores de Câncer, AIDS e Insuficiência Renal Crônica (PL nº 53/2019).
Além desses, os vereadores também aprovaram em segundo turno de votação o projeto de lei que autoriza a desocupação e doação do terreno e imóvel pertencente ao município, onde estava localizada a Creche Estrelinha para o Estado do Tocantins, visando a ampliação do Instituto Medico Legal (IML) (PL nº 56/2019).
Em primeira discussão e votação, os vereadores analisaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2019, que regulamenta os plantões médicos dentro do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins.
Por último, em sessão extraordinária, foram votados em segundo turno dois projetos autorizam a desocupação de áreas e doação de lotes para fins residenciais. (PLs nº 57 e 58/2019).
