Câmara Municipal de Colinas aprova nove projetos em duas sessões extraordinárias

Na última semana, as sessões extraordinárias, foram realizadas na quarta-feira, 18 e sexta-feira, 20 a Câmara Municipal

Da Redação

Na última semana, as sessões extraordinárias, foram realizadas na quarta-feira, 18 e sexta-feira, 20 a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou nove projetos de Lei.

O único projeto não aprovado foi o de número 62/2019, que autorizava a concessão de uso por cinco anos, para a instalação das  empresas Renato Castro, Vinicius Motos e Memorial Pax Grupo de propriedade do empresário Edvaldo Almeida Da Silva, não recebe os votos nescessarios para ser aprovado em primeira votação.

Projeto de lei 63/2019, dispõe sobre a desafetação  de áreas publicas, localizadas no Setores Estrela do Norte, Jardim Boa Esperança, Santo António 2 e Santa Maria, para implantação do programa de doação de lotes residenciais.

O Projeto de lei 64/2019, altera a lei 1.640/2018. Que organiza o Loteamento de áreas industriais; Setor Industrial Santo Antônio , Setor Industrial Aeroporto e Setor Industrial Gameleira.

Projeto de lei 65/2019, estabelece normas e regulamenta o serviço de transporte de passageiros de táxi, mototáxi e transporte de cargas em veículos.

Projeto de lei 66/2019, declara de utilidade publica a Associação de Atletismo de Colinas do Tocantins - AACT. Que há varios vem prestanto excelentes serviços no esporte, seguimento atletisto.

Projeto de lei 67/2019, autoriza o pagamento de indemnização, através de doação em pagamento, de benfeitorias edificadas em zona de risco.

Projeto de lei 68/2019, desafeta bem, imóvel do senhor Joaqui Neto, no setor Aeroporto, em permuta com o município em uma area localizada no Recanto do Bosque, na mesma proporção de valores financeiros.

Projeto de lei 69/2019,
autoriza o poder executivo municipal a realizar loteamento da área publica localizada no Jardim Boa Esperança, Rua Talismã.

Projeto de lei 70/2019, aprovado com emenda modificativa, cria a carteira de identificação de pessoas com deficiências.

Projeto de lei 71/2019, incluí na Lei municipal 1.640, Área de Preservação de Mananciais - APM 01, localizada na entre as Ruas Pardarco com  Rua Campos Lindos, no Jardim Boa Esperança, com area total de 4.212.33 m². (Ascom/ Câmara de Colinas)