Caso do lixo: Ministério Público do Tocantins vai investigar supostas irregularidades na dispensa de licitação do lixo em Colinas do Tocantins

A Subprocuradoria-Geral de Justiça encaminhou a representação do vereador Leandro Coutinho (PT), que aponta indícios de irregularidas na dispensa de licitação para serviço de limpeza em Colinas do Tocantins, para ser apurada pela 2ª Promotoria de Justiça do Município. Conforme o documento, os fatos noticiados pelo vereador são graves e revelam supostos atos de improbidade administrativa.

Ainda segundo o documento, pelo fato da Notícia Fato ser em desfavor do prefeito Adriano Rabelo, sendo o mesmo detentor de prerrogativa e foro e o local dos fatos ocorreram a mais de 230 km de Palmas, a Suprocuradoria-Geral decidiu que as investigações fossem feitas pela Procuradoria do município.

Após a conclusão das investigações, uma cópia integral do feito deve ser enviada para ao Sub-procurador-Geral de Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Outro lado

Questionado sobre o assunto, a Procuradoria-Geral do Municipio informou que ainda não foi notificada e que não irá se procunciar até ter acesso ao processo. 

TCE

Um parecer emetido, em fevereiro deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos, Obras e Serviços de Engenharia, apontou indícios de superfaturamento de 642 mil em quantitativos de serviços de varrição manual e mecar e pintura de meio fio pela gestão.

O parecer que foi remetido à quinta relatoria do órgão é resultado da análise documental do SICAP-LCO do município de Colinas do Tocantins com o pedido para atender os autos em tomadas de contas especiais, nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica e solicitando que os responsáveis sejam condenados solidariamente á devolução do dano causado, conforme apurados pela inspeção do órgão.

CPI do Lixo

No mês de agosto, cinco dos 13 vereadores de Colinas do Tocantins apresentaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Adriano Rabelo (PRB). O pedido, que teve como base o parecer do TCE, tem como objeto o contrato do executivo com empresa para prestação de serviços de limpeza e coleta de lixo no município.

A proposta de abertura da CPI do Lixo é de autoria do vereador Romerito Rodrigues (PT), mas o requerimento recebeu a subscrição de Leandro Coutinho, Esdras Ramos (PSDB), Marceli de Amorim (PT) e do presidente da Mesa Diretora da Câmara, Júnior Pacheco (PPS).