O projeto visa fortalecer a autonomia e o protagonismo político-social dos adolescentes e de suas famílias
- Da Redação
Até o dia 22 de março, pessoas que integram famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas poderão se inscrever em uma formação online gratuita oferecida pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone.
Os encontros acontecerão nos dias 23, 24 e 25 de março, a partir das 19h, e abordarão: O que é socioeducação; Características das medidas socioeducativas; Garantias processuais; Plano Individual de Atendimento (PIA); Visitas de familiares; e Atendimento de saúde e educação.
Para se inscrever, é só enviar o nome completo e número do WhatsApp para o telefone institucional do Cedeca Glória de Ivone (63) 99932-2007.
Sobre o projeto
A atividade faz parte do projeto Sou de Direitos, realizado pelo Cedeca Glória de Ivone com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas. O projeto visa fortalecer a autonomia e o protagonismo político-social dos adolescentes e de suas famílias possibilitando ambientes de prevenção à prática do ato infracional.
Entre as ações já realizadas estão a formação online com adolescentes, monitoramento de políticas públicas relacionadas às medidas socioeducativas em meio aberto e publicação de uma cartilha sobre os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Medidas socioeducativas
As medidas estão previstas na lei nº 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional. A execução dessas medidas é regulada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase, no qual estão dispostas as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios.
No Tocantins, existe o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016 – 2025, documento construído com o objetivo de nortear a gestão da Política de Atendimento Socioeducativo no Estado.(Assessoria de imprensa)
