Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste corrente ano de 2020
- Agência Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional (EC 108) que torna permanente o Fundeb e aumenta o repasse do governo federal para o fundo. No ano passado, o Fundeb distribuiu pouco mais de R$ 156 bilhões para a rede pública de ensino. O fundo é responsável por 2/3 do dinheiro investido pelos municípios na educação.
A emenda constitucional aumenta, dos atuais 10% para 23%, o repasse do governo federal para o fundo. O reajuste será feito de forma escalonada: no ano que vem, o índice será de 12%, chegando aos 23% em 2026. Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação. Em 2020, nove estados receberam essa complementação.
Prioridade
Durante a sessão do Congresso para a promulgação da emenda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que mais entes federativos serão beneficiados com recursos do fundo. Ele também destacou o papel do Parlamento na construção do texto final da emenda, e reafirmou a escolha da educação como prioridade.
"Todos nós, daqui para frente, teremos novas responsabilidades, não apenas na regulamentação do Fundeb, que vai ser muito importante. Será mais uma vez um trabalho conjunto da Câmara e do Senado, como foi a relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do senador Flávio Arns (Rede-PR)", disse. "Quando nós decidimos que a educação é prioridade e que precisa de mais recursos, é decisão da política de colocar mais dinheiro na área, sabendo que, sem dúvida nenhuma, outras áreas terão menos prioridade."
Maia destacou ainda que o Parlamento tem compromisso com o serviço público de qualidade e citou, entre outros desafios para o futuro, as reformas tributária e administrativa.
Profissionais da educação
Relatora da proposta do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende também destacou o protagonismo do Congresso nessa votação e elogiou os 5% obrigatórios para a educação infantil, dos 13 pontos percentuais a mais colocados na emenda.
