Apenas os deputados Júnior Geo, Nilton Franco e Delegado Rérisson foram contrários ao índice de 1%. Os demais deputados foram favoráveis ao governo.
- Redação
Os deputados estaduais aprovaram as datas-bases dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública com percentual de 1%, conforme queria o governo.
Os projetos de lei das datas-bases foram aprovados em dois turnos de discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa após muita discussão nas comissões. Uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, deputado estadual Antônio Andrade (PTB) para que os projetos fossem aprovados ainda nesta quarta-feira, 9.
Os servidores e sindicatos que os representam reivindicavam datas-bases de 3,48% para os quadros da Assembleia Legislativa, Judiciário e MPE, já Executivo e Defensoria queriam índice de 5,07%. Esses percentuais foram obtidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que mede a inflação do período.
A tramitação começou pela Comissão de Constituição e Justiça na qual os membros aprovaram os projetos com percentual de 1% para todos. Já na Comissão de Finanças, os servidores pressionaram, e o presidente da comissão, Nilton Franco (MDB) avocou para si a relatoria, dando parecer favorável aos percentuais reivindicados pelos servidores. Deputados membros da comissão que fazem parte da base do governo pediram vistas e devolveram os processos novamente com percentual de 1%, sendo aprovados nesta comissão.
Os projetos de lei das datas-bases seguiram então para a Comissão de Defesa do Consumidor e Serviços Públicos na qual o relator, Júnior Geo (PROS) relatou com parecer favorável aos servidores. A história se repetiu. Os governistas pediram vistas, retornaram o percentual de 1% e assim as matérias foram aprovadas, seguindo para o Plenário onde foram aprovadas em dois turnos.
Apenas os deputados Júnior Geo, Nilton Franco e Delegado Rérisson foram contrários ao índice de 1%. Os demais deputados foram favoráveis ao governo.
Chamou a atenção o voto do deputado Zé Roberto (PT). Crítico do governo, era de se esperar que o parlamentar favorecesse os servidores, mas votou de maneira contrária. Ele justificou, disse que as contas do estado não são favoráveis e que é preciso ser realista. “O gasto com pessoal é muito alto, com folha de R$ 4 bilhões ao ano. Agora colocamos todos os servidores no barco a remo, pois antes tinha os servidores dos outros poderes andando de iate. Sei que não é suficiente, mas precisamos ajustar as contas do Estado, não adianta manter a mesma política dos outros anos”.
Nilton Franco reiterou seu posicionamento, alegando que o pagamento das datas-bases de acordo com a inflação não comprometeriam o enquadramento do estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao final da sessão extraordinária, os sindicatos que representam as categorias dos servidores públicos interessados informaram que vão recorrer à justiça para que as correções salariais sejam feitas de acordo com a inflação. Para eles, a aplicação de percentual abaixo do índice do INPC é ilegal e inconstitucional.
